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  • Rosângela Aguiar

Qual a relação da MP do Trilhão e a Reforma da Previdência?


Um questionamento que poucos ou quase ninguém têm feito. Qual a relação da MP do Trilhão e a Reforma da Previdência propostas pelo Governo Temer. Ambas propostas mexem com o bolso do brasileiro e na economia do país. São duas medidas importantes que tramitam no Congresso Nacional e que têm uma aprovação certa por conta da troca de favores entre Palácio e deputados. Em bom português: liberação de dinheiro, muito dinheiro, em emendas para que os parlamentares gastem nos seus estados em 2018 de olho nas eleições.

O que pouca gente se dá conta é que a MP do Trilhão como tem sido chamada a medida provisória, concede incentivos fiscais para as empresas petrolíferas internacionais, principalmente a Shell, para extração de petróleo e gás da camada do pré-sal. Esta MP beneficia petrolíferas até 2040, o que significa uma renúncia fiscal de R$ 40 bilhões ao ano, o equivalente a R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos., ou seja, até 31 de dezembro de 2040. Esta semana um grupo de parlamentares até tentou aprovar emenda restringindo este prazo de concessão de benefícios para 2020, mas perderam (206 a favor e 193 contra). A emenda veio do Senado.

Esta montanha de dinheiro (R$ 40 bi/ano ou R$ 1 trilhão em 25 anos), se bem aplicado pelos nossos governantes, poderiam, por exemplo, serem aplicados no serviço público – educação, saúde, saneamento básico. Mas este dinheiro não vai para os cofres públicos. Vai para a conta das já milionárias empresas petrolíferas que deixam de pagar impostos, uma vez que terão isenção diversos deles como Imposto sobre Produto Industrializa (IPI); contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).

Em tempo, a Petrobrás não se beneficia desta MP. E sem falar na perspectiva nada otimista de sindicatos de vários setores ligados a produção de petróleo que estimam a extinção de 1 milhão de postos de trabalho, ou seja, mais um milhão de brasileiros podem integrar a já enorme fila dos desempregados no país.

Com a MP do Trilhão que presidente Temer deve sancionar ainda este ano, o governo promove a farra do óleo com o dinheiro do contribuinte durante mais de duas décadas enquanto corta recursos da saúde, da educação e da ciência e se esforça para explicar à população que precisa mexer nas aposentadorias para economizar. E fica uma pergunta que não quer calar: A quem interessa dar dinheiro para as empresas petrolíferas?

O curioso é que em nota a Receita Federal, subordinada ao Ministério da Fazenda, diz que A Medida Provisória nº 795, de 2017, visa alinhar a tributação do setor de petróleo e gás às práticas internacionais, reduzir o grande litígio tributário existente, restabelecer base tributária (com vistas a sua ampliação) e incentivar investimentos na indústria petrolífera do Brasil. Não existe concessão maciça de renúncia tributária. A principal desoneração contida na MP existe desde 1999, e está sendo apenas renovada e aperfeiçoada, para corrigir algumas distorções.” De novo cabe a pergunta: A quem interessa dar dinheiro às empresas internacionais de exploração de petróleo?

Enquanto o Governo Temer abre mão de uma receita de R$ 1 trilhão de reais em 25 anos, diz que vai economizar, repare na coincidência dos números, R$ 1 trilhão com a Reforma da Previdência no mesmo período. A Reforma da Previdência que só será votada depois do carnaval, na segunda quinzena de fevereiro, vai obrigar o brasileiro a trabalhar mais tempo se quiser ter uma aposentadoria um pouco melhor, ou seja, com o valor integral da média dos últimos salários.

Se a pessoa quiser se aposentar antes de completar 40 anos de contribuição para o INSS e já tiver a idade mínima, vai receber valores reduzidos em até 40%. O índice vai depender do tempo de contribuição e idade mínima. Isto vai, segundo o governo, significar economia aos cofres públicos ao mesmo tempo que obriga o cidadão a trabalhar mais tempo.

Economiza-se R$ 1 trilhão com a Reforma da Previdência para dar para as empresas petrolíferas internacionais. Sem falar nos milhões em emendas parlamentares distribuídos no Congresso Nacional para facilitar este “pacote de bondade” do governo Temer. Se analisarmos bem as duas medidas – MP do Trilhão e Reforma da Previdência – veremos que é o sistema “toma lá, dá cá”, uma velha prática da política brasileira que juízes, promotores, e delegados da polícia federal parecem fazer vista grossa. Isto não seria um crime contra a economia brasileira e contra o cidadão brasileiro que paga e se esforça para pagar os impostos em dia?

E encerro este artigo com a pergunta: A quem interessa a MP do Trilhão e Reforma da Previdência? Ao povo brasileiro, sofrido e calejado, com certeza não é!

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