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  • Marcus Vinícius Beck

Justiça pede suspensão de edital para OS em escolas do entorno do Distrito Federal


Educação

Processo questiona edital que tem valor estimado em R$ 135 mi. MP-GO afirma que é obrigação do Estado fornecer educação à população

Historiador afirma que liminar do Ministério Público é fruto de luta do movimento secundarista. Ele diz que projeto era carro-chefe durante governo de Marconi Perillo. Foto: Reprodução

“A gente vê que essa ação está intrinsecamente ligada à luta, que conseguiu desconstruir a propaganda em torno das Os” - Rafael Saddi, professor da UFG e historiador

Após ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Ministério Público de Contas (MPC) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a juíza Flávia Zuza suspendeu ontem por meio de liminar o chamamento público número 2/2017 que pedia a contratação de Organizações Sociais (Os) para gerir 14 escolas públicas na região de Novo Gama e Luiziânia. A ação contra a Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) foi proposta em fevereiro deste ano, mas o descontentamento por parte dos movimentos sociais vem desde 2015, quando o governo de Goiás lançou o programa que tinha objetivo de ser seu carro-chefe nas futuras eleições.

Ao todo, o edital conta com valor estimado em R$ 135 milhões. A premissa do MP-GO para assegurar a nulidade do texto foi baseada na inconstitucionalidade parcial da lei sobre qualificação de Os. Segundo o MP-GO, a necessidade e valorização dos profissionais de educação são obrigações próprias do estado. Além disso, frisa a instituição, a medida adotada pelo governo estadual em 2015 ofende a “gestão democrática do ensino público e as fragilidades do processo de habilitação das OSs” na área de educação.

Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), o historiador Rafael Saddi explicou que a liminar é conquista do Movimento Secundarista. De acordo com o estudioso, os outros editais foram derrubados pelos próprios estudantes, todavia ele lembrou que houve colaboração do Poder Judiciário para barrá-lo desta vez. “A gente vê que essa ação está intrinsecamente ligada à luta, que conseguiu desconstruir a propaganda em torno das Os”, diz. Para ele,a estrutura horizontal foi fundamental para o movimento ter sucesso. “E a pluralidade e autonomia também foram cruciais”, complementa.

Já o pré-candidato ao Senado e policial rodoviário federal, Fabrício Rosa, afirmou que o valor constado no edital, de R$ 135 milhões, poderia ser reaproveitado para evitar a privatização do ensino público e garantir acesso à educação. “Goiás foi pioneiro nas iniciativas de tentar privatizar o Estado”, diz. Rosa ressaltou ainda que os trabalhadores contratados por meio de Organizações Sociais (Os) trabalham sob ameaças com frequência. “Servidor que ingressou no serviço público por meio de concurso tem autonomia para criticar o próprio Estado, caso contrário estará a serviço de alguém”.

O Metamorfose entrou em contato com a Seduce para ouvir maiores informações acerca da liminar do Ministério Público, Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.

Meta

Em 2015, a então secretária de educação, cultura e esporte, Raquel Teixeira, afirmou que aceitou voltar à pasta da qual esteve à frente em 1999 porque ganhou o desafio de testar um novo modelo educacional. Na época, ela disse que as empresas que iriam administrar as escolas trariam mais eficiência, já que teriam de cumprir metas utilizando a mesma verba que disponível nos editais. Além da responsabilidade pela gestão dos colégios, as entidades contariam com autonomia para selecionar os professores que iriam ministrar aulas nos colégios contemplados pelas Os.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, declarou em 2015 que o desmonte da Educação Pública teria conseqüências graves para a qualidade do ensino público. Segundo ela, a Seduce se eximia se divulgar que a quantidade de professores estava sendo reduzida à metade, o que prejudicaria os alunos que eram portadores de necessidades especiais. “As figuras do vice-diretor e gerentes de merenda também vão ficar no passado, já que estas gratificações foram cortadas com a extinção das subsecretarias”, disse.

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