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A lei do socorro

Lei Aldir Blanc

Itaú Cultural anunciou inscrições para o EAD Lei Aldir Blanc. Em Goiás, entidade estima que hajam mais de 121 mil trabalhadores criativos

Compositor Aldir Blanc, homenageado informal pela Lei da Emergência Cultural - Foto: Reprodução



Marcus Vinícius Beck


Que Aldir Blanc é um gênio, estamos careca de saber: seu legado, seu lirismo do botequim, sua prosa mergulhada na conversa despretensiosa, sua crônica do cotidiano alçaram-lhe ao panteão dos letristas mais inventivos de nossa música. E com a pandemia ceifando vidas num ímpeto estrepitosamente triste, Blanc deixou-nos órfãos. Faleceu em maio último após travar uma luta que durara 24 dias contra a Covid-19. Como em seus versos, choraram Marias e Clarices. Mas não só, porque choraram também todos aqueles que - na convalescença da moléstia – assistiram a sonhos ser interrompidos. Trata-se, isto sim, de uma dor pungente.


Em homenagem informal ao compositor de “O Bêbado e a Equilibrista” e para atender uma demanda do setor cultural, o Congresso Nacional aprovou em junho deste ano a Lei Aldir Blanc, apreciada por unanimidade na Câmara e no Senado. Após pouco mais de um mês aguardando sua canetada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou ontem decreto que regulamenta a Lei n° 14.017, de junho de 2020, e determina repasse a estados, Distrito Federal e municípios - em uma única parcela de R$ 3 bilhões - para socorrer os profissionais da chamada economia criativa durante o período de calamidade provocado pela crise sanitária.


Para discutir e apresentar as nuances da Lei de Emergência Cultural, o Itaú Cultural anunciou nesta terça-feira (18) abertura das inscrições ao EAD Lei Aldir Blanc. O projeto, concebido com o objetivo de sanar dúvidas de profissionais sobre o passo a passo para receber o auxílio, tem 475 vagas. E poucas horas após ser liberado o acesso à plataforma onde se faz as inscrições, as vagas disponíveis já tinham sido todas preenchidas. “A intenção é falar sobre as etapas onde a Lei se aplica e dar um panorama geral. O EAD é constituído por muitas sessões e foi pensado em várias etapas”, diz ao Jornal Metamorfose, por telefone, o gerente do Observatório do Itaú Cultural, Marcos Cuzziol.


“A intenção é falar sobre as etapas onde a Lei se aplica e dar um panorama geral. O EAD é constituído por muitas sessões e foi pensado em várias etapas” - Marcos Cuzziol, gerente do Observatório do Itaú Cultura

De 24 deste mês até 4 de setembro, o curso contará com participação personalidades conhecidas na construção da lei para destrinchar seu significado para a política cultural brasileira. No primeiro dia, estão confirmadas as presenças do consultor do EAD, Célio Turino, Jandira Feghali e Benedita da Silva. Ao longo das demais reuniões, haverão participações do Eduardo Barata, do organizador do Festival Bananada, Fabrício Nobre, além de a diretora executiva da Câmara Brasileira do Livro, Fernanda Gomes Garcia, e Marlene Querubim, diretora da fundadora do Circo Spacial, que explicarão as inovações apresentadas pela Lei.


Na quinta-feira (3), a pauta se estrutura na discussão da cultura em estado de emergência na América Latina com Jorge Melguizo, ex-secretário de cultura cidadã e desenvolvimento social de Medellín, na Colômbia. Melguizo revela como a cidade colombiana foi de palco da carnificina gerada pelo narcotráfico à referência mundial em implementação de políticas públicas. Na sexta, último dia, Célio Turino e o secretário de cultura e economia criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, este autor de estudo no final do governo Michel Temer sobre o impacto da cultura para a economia, fazem síntese analítica sobre as aulas anteriores, focando em seu significado à sociedade.



Goiás


Aqui, o painel de dados do Itaú Cultural, do ano passado, estima que os números de trabalhadores criativos sejam de 121.099. A pesquisa, que mapeia os profissionais por faixa etária, grau de escolaridade, contribuição previdenciária e categoria ocupacional, realizou agrupamentos a partir das funções de criações exercidas por profissionais do setor cultural, como moda; atividades artesanais; editorial; cinema, música, fotografia, rádio e TV; tecnologia da informação; arquitetura; publicidade e serviços empresariais; design; artes cênicas e artes visuais; museus e patrimônio; além de gastronomia, que inclui chefes de cozinha.


Apesar da projeção oferecida pela entidade, o mapeamento é assunto antigo. Em junho, o Jornal Metamorfose noticiou discussão em torno de Projeto de Lei, do deputado estadual Talles Barreto (PSDB), em discussão na Assembleia Legislativa, que pretendia conceder auxílio emergencial para trabalhadores da cultura e do esporte. Representantes do setor disseram, na ocasião, que faltava organização efetiva em torno desses números. “Eu acho que não existe mapeamento dessas pessoas, não. A gente até tentou fazer, mas não conseguiu. Não levou-se para frente”, diz o cineasta Ângelo Lima, ex-presidente do Conselho Municipal de Cultura de Goiânia.


Ângelo argumenta que a Lei “engessa um pouco”. “Acho que deveria acionar os gatilhos, que é a Funarte, que são os editais de cultura, para funcionar. Não adianta ficar falando, ‘ah Lei Aldir Blanc’, porque isso prova que o País está na miséria. Só isso, né? Estamos numa miséria. Essa pandemia veio para foder tudo mundo mesmo, mas se nós tivéssemos com os gatilhos todos certinhos, nós não estaríamos na miséria que estamos agora, de 600 reais para artista, de 3 mil reais para entidade, de 5 mil reais para entidade”, afirma. “Vai uma corrida maluca, porque tem um prazo e, se não acontecer nada, o dinheiro volta para o fundo, para a União. É uma faca de dois legumes”.


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