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Estado: exploração de classe e de gênero

O que ler?

Como a família heterossexual, patriarcal e monogâmica é um reflexo da sociedade capitalista e tem em seu cerne a escravidão e a servidão

Foto: Divulgação

Lays Vieira


Gostaria de iniciar as colocações sobre o livro “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”, de Friedrich Engels, publicado pela editora Boitempo, apontando alguns aspectos que eventualmente pode ser usado como crítica ao autor: 1) a adoção de uma linha evolucionista para a história da humanidade, mas a própria Antropologia já se encarregou de demonstrar as consequências e erros da adoção do evolucionismo social. Entretanto, é importante colocar que Engels publica o livro em 1892 e, ao contrário de algumas leituras a-históricas, o autor também deve ser colocado dentro do contexto de seu tempo, ele é um sujeito histórico. 2) Engels coloca a divisão do trabalho entre os sexos como natural, algo que também várias autoras e autores já desconstruíram. Esta é uma outra limitação da própria época em que o autor se encontra, como também o é a invisibilidade da questão LGBT+. Mas, esses limites não tiram o mérito da contribuição do autor, especialmente no que diz respeito a apresentar problemas que, até o presente, implicam diretamente questões centrais para a luta política e social. O livro nos ajuda a compreender a gênese da sociedade capitalista por meio da reconstrução da relação estrutural entre gêneros, sexo, família, comunidade, povo, Estado.


A obra aqui em questão tem como suas duas principais fontes, os apontamentos de Karl Marx (com destaque para O Capital) e Lewis Henry Morgan (em seu livro Sociedade antiga, ou Pesquisas nas linhas do progresso humano, do estado selvagem até a civilização, passando pela barbárie), inclusive usando algumas das anotações de Marx sobre a obra de Morgan. Partindo de uma concepção materialista, já no prefacio, Engels oferece uma breve visão panorâmica do desenvolvimento da história da família desde o pioneirismo de Johann Jakob Bachofen até Morgan, pensando por vários autores, especialmente J. F. McLennan (com a sua noção de endogamia e exogamia). Faz um aparato geral de dos argumentos que até então explicavam e origem e história da família (e das influencias dessas concepções), mostrando o emprego de gigantesca pesquisa e revisão bibliográfica. Destaca-se também como no período era ainda um tabu falar sobre família, algo que atingiu todos esses autores, devido a ligação do tema com aspectos religiosos e de costumes. Engels, coloca a família não como uma entidade natural e sagrada, mas simplesmente como ela o é: um sistema de denominações de papeis sociais, uma instituição dinâmica com regras internas próprias.


O autor tem como base se sua análise, que desembocará não só na desmistificação da família, mas também da própria concepção de Estado, um Estado pautado pela exploração de classes, cuja divisão também remete ao domínio do masculino sobre o feminino, além do fato de que a historicidade dos seres humanos está lastreada na produção. Sua discussão é relevante por demonstrar como a questão moral é também um dos objetos incontornáveis da luta política. Isso pode ser percebido ao longo da obra, atacando constantemente a forma patriarcal da família, que ele mostra reiteradamente ter sido constituída como basilar e sagrada no que se entende, na cronologia histórica da humanidade adotada, como civilização. No sentido de que a dominação sexual também é um elemento patente na formação da sociabilidade dessa civilização. Ou seja, haveria uma intima relação entre família e produção, onde temos a divisão (também sexual) do trabalho, do mesmo modo que há entre estas e a apropriação privada e a esfera política. Ideologia, costumes, valores, coerções morais e religiosas, tudo se soma em uma totalidade complexamente estruturada, com determinação na produção.


Com essas correlações, principalmente a família (e as várias formas de casamento ao longo da história das sociedades, com formas mais abertas ou inclusivas de família e relações sexuais) e a propriedade, Engels (p. 62) passa necessariamente pelo tema da monogamia. Segundo o autor, o que antes era um grupo (casamento grupal, em termos de funções e sexuais), típico do que se chamava de período selvagem, agora já havia se reduzido a sua última unidade, a família de um par: homem e mulher. Inspirado em Marx, o autor coloca que: “A família moderna contém em seu cerne não só a escravidão (servitus) mas também a servidão feudal, já que desde o início tem relação com os serviços agrícolas. Ela contém em miniatura todos os antagonismos que mais tarde se desenvolveriam na sociedade e em seu Estado. Essa forma de família evidencia a transição do casamento do par para a monogamia. A fim de assegurar a fidelidade da mulher e, portanto, a paternidade dos filhos/filhas, a mulher é submetida incondicionalmente ao poder do homem: quando ele a mata, está apenas exercendo seu direito (p. 64-65)”.


Como se percebe, o caráter especifico da monogamia é apenas para a mulher. E mais: não foi fruto do amor sexual individual, até por que, como o autor demonstrou, os casamentos em suas variadas formas, do começo ao fim e até hoje, são atos de conveniência. A monogamia acabou sendo a primeira forma de família que não se fundou em condições naturais, mas sim em condições econômicas (propriedade privada sobre a propriedade comum). A soberania do homem nessa conformação familiar e na geração de filhos que só podiam ser dele próprio, em termos de confirmação da paternidade, consolidou a existência de herdeiros para as riquezas. Ou seja, segundo Engels (p. 74), a monogamia surgiu da concentração de grandes riquezas em uma só mão, de um homem, e da necessidade de legar essa riqueza aos filhos legítimos, por isso o requerimento da monogamia da mulher (mas, sem que fosse impedida a poligamia do homem).


Engels, vai dissertando sobre o desenvolvimento dos meios de subsistência e produção, de práticas pastoris até os méritos industriais. O que gerou a necessidade de incluir novas forças de trabalho gerando divisões entre classe e o trabalho doméstico deixa de ter importância. A título de exemplo, a ele afirma que (p.180): da primeira grande divisão social do trabalho originou-se a primeira grande divisão da sociedade em duas classes: senhores e escravos, espoliadores e espoliados (a segunda divisão é entre agricultura e monocultura e a terceira é a que gera os comerciantes, responsáveis pela troca na produção). Posteriormente, a família individual se torna a unidade econômica na sociedade.


A maior densidade populacional força uma coesão mais estreita, tanto interna quanto externamente, além disso há os conflitos de interesse entre os grupos. Início, nessa concepção, do que seria povo e Estado. Este último, sustentado por impostos, visa abafar o conflito de classes, mantê-lo dentro dos limites da “ordem”; e esse poder, oriundo da sociedade e de um estágio especifico desta, colocou-se acima dela e tornou-se cada vez mais estranho a ela também. No geral então, o que temos é que o texto de Engels apresenta uma análise sociocrítica de uma evolução da estrutura familiar, social e do Estado moderno a partir do declínio de uma estrutura familiar primitiva, organizada em termos de grupos de interesses comuns, vivendo em propriedade comuns a todos, não visando ao comércio nem ao acúmulo de riquezas, e sim a subsistência do grupo. Gênero e geração são os pilares sobre os quais Engels instala uma separação entre o que é do grupo (as gens) e o que é do indivíduo. Posteriormente, o Estado de engelsiano não é um Estado simplesmente formal e legal, mas sim uma instituição social resultante da associação do público e do privado, denunciando um par de estruturas de desigualdade: exploração de classe e de gênero. E é justamente na questão do acumulo de riquezas que podemos colocá-lo em paralelo com outras autoras e autores importantes para se discutir o patriarcado e a correlação entre capitalismo e gênero, a exemplo de Silvia Federici.


Por fim, um adendo é necessário Engels ao abordar as relações e o casamento proletário tem uma visão romantizada de como seriam tais relações (talvez por conta de sua própria experiência matrimonial pessoal). Temos consciência que não bastaria uma revolução proletária e a instalação do socialismo para resolver as opressões e explorações de gênero, como bem mostra Wendy Goldman, em seu livro “Mulher, Estado e revolução”, também publicado pela editora Boitempo, ao estudar a questão das mulheres no pós Revolução de 1917.


Segundo apresenta a autora, a estratégia bolchevique incluía a luta contra a opressão às mulheres, no entanto após a tomada do poder, essa questão se colocava de forma muito mais concreta (com bem já apontava Leon Trotski: “A Revolução de Outubro inscreveu em sua bandeira a emancipação da mulher e produziu a legislação mais progressista na história sobre o matrimônio e a família – se referindo, por exemplo, ao Código completo do Casamento, da Família e da Tutela. Isso não quer dizer, no entanto, que imediatamente a mulher soviética conquistou uma vida feliz”), lançando aos revolucionários o desafio de abarcar todos os âmbitos da construção de uma sociedade comunista, desde as questões do modo de vida, da organização familiar e das relações humanas em geral.


Segundo Goldman, o que realmente é preciso é a criação de políticas de pleno emprego, tanto para homens quanto para mulheres, visando a independência de ambos. Controle, por parte das mulheres, de seus corpos, acesso ao aborto legal e seguro, opções de controle de natalidade saudáveis com cuidados médicos, etc, elas podem exercer sua liberdade sexual. Se os homens assumirem responsabilidades iguais pelos filhos e o ambiente doméstico, elas poderão se realizar como seres humanos iguais. Creches, restaurantes públicos e lavanderias, etc, para que as mulheres possam se livrar do fardo dos afazeres do lar e do cuidado, aos quais normalmente são relegadas. Assim como o racismo, a opressão de gênero não se finda, necessariamente, com a implementação de uma sociedade socialista; mas, no capitalismo, definitivamente, não há condições que permitam essas opressões se findarem, elas são estruturais do próprio sistema e da sociabilidade empregada por esse tipo de projeto civilizatório.


Nome: A origem da família, da propriedade privada e do Estado

Autor: Friedrich Engels

Ano de publicação: 2019

Editora: Editora Boitempo

Coleção: Marx & Engels

Páginas: 196

Valor: R$43,00


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