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Política Institucional O governo atual e o recém-eleito tentam manobras políticas no Congresso mas não discutem dívida de R$ 426 bilhões de empresas O Congresso Nacional está hoje dividido em querer aprovar ainda em 2018 a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) ou deixá-la para 2019. Para conseguir passar esta PEC será necessária uma manobra política que revogue ou suspenda temporariamente a intervenção no Rio de Janeiro. A Constituição Federal proíbe a tramitação de matérias que modifiquem a Carta Maior em caso de intervenção em estado brasileiro. A situação é delicada e a conta do rombo na Previdência tem sido colocada no colo dos trabalhadores, mas é preciso ressaltar que a proposta que tramita no Congresso Nacional, bem como seus defensores, têm ignorado os R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS, valor três vezes o déficit anual calculado pelo governo em 2016. E quem são os maiores devedores? Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGF) entre as maiores devedoras estão grandes empresas como Bradesco, Caixa, Marfing, JBS e Vale do Rio Doce. Ainda de acordo com informações do site da PGF, 3% das empresas respondem por 63% da dívida da previdência. As empresas grandes, médias e pequenas que ao longo de décadas sonegam o imposto se valem do Refis, que permite de tempos em tempos, a renegociação das dívidas que são pagas inicialmente e depois as parcelas voltam a ser devidas e o rombo vai crescendo. Segundo dados do site do Ministério da Previdência o rombo nas contas bateu novo recorde em 2018, de janeiro a setembro soma R$ 155,1 bilhões e já é 6% maior que o de 2017. Avaliando estes números, a pergunta que não quer calar é: se a maior parte do rombo da previdência é dos empresários que não pagam o imposto devido, uma vez que a parcela do trabalhador é retirada automaticamente no contracheque (estamos falando daqueles que têm carteira de trabalho assinada), porque o Governo Federal não cobra esta conta? As alegações vão desde a burocracia para cobrar, mesmo que judicialmente, a lentidão da Justiça, até a perda de postos de trabalho porque fariam algumas destas empresas beirar a falência. Mas elas não estão se beneficiando da sonegação? Segundo analistas do próprio Ministério da Previdência, 60% dos R$ 426 bilhões devidos pelas empresas nunca chegue aos cofres públicos porque seriam empresas falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas. E somente R$ 10,3 bilhões, ou seja, apenas 4% têm maior chance de voltar aos cofres da Previdência segundo estudo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional divulgado em março de 2016. Apesar da pressa do atual Governo e do recém-eleito presidente Jair Bolsonaro em aprovar a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), que já passou por alterações em alguns pontos da proposta original, não será fácil levar adiante a votação em 2018. O presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e o líder da Minoria, senador Humberto Costa (PT/PE), esclareceram na quarta-feira, dia 31 de outubro, que por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a tramitação fica impedida pela intervenção no Rio de Janeiro. A votação da Reforma da Previdência segue paralisada na Câmara. O governo eleito discorda em vários pontos fundamentais da atual proposta que está no Congresso e uma delas é a idade mínima como modelo previdenciário. Veja abaixo os principais pontos polêmicos da proposta do Governo de Michel Temer: · Idade mínima para aposentadoria Hoje tem duas possibilidades: Por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens, com ao menos 15 anos de contribuição ao INSS). Ou por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens, sem idade mínima). O que o texto propõe uma única forma de aposentadoria: Idade mínima passaria a ser de 62 anos para as mulheres e continuaria em 65 anos para os homens. Para ambos, o tempo mínimo de contribuição seria de 15 anos. · Transição para quem está perto de se aposentar Para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50 anos: a idade mínima para se aposentar na regra de transição seria de 53 anos para mulheres e de 55 para homens. Essa idade mínima subiria aos poucos até chegar a 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Na prática, quem está nessa regra de transição consegue se aposentar mais cedo do que quem não se enquadra. No entanto, passa a existir uma espécie de “pedágio”. Quem se aposentar antes de completar o tempo determinado de contribuição terá acrescido 30%, ou seja, se faltam 5 anos para se aposentar e não completou o tempo mínimo de contribuição, o trabalhador terá que trabalhar mais um ano e meio. No total neste exemplo, pelas regras de transição, o trabalhador terá que trabalhar 6 anos e meio. A regra vale para homens e mulheres. Para quem já tem condições de se aposentar nada muda, segundo a proposta. · Aposentadoria integral Este é outro ponto complicado. Hoje para receber a aposentaria integral (100% da média salarial) é preciso se enquadrar na regra 85/95. O cálculo é feito em cima da média dos 80% maiores salários desde 1994. A Reforma que está no Congresso extingue a regra 85/95 e o fator previdenciário e fica mais difícil aposentar com valor integral e ainda o reduz com as modificações de cálculo que passa a ser não mais sobre os 80% maiores salários de 1994, mas todos os salários recebidos ao longo de toda a carreira. Para ter aposentadoria integral serão necessários 40 anos de contribuição para o INSS. Após os 15 anos de contribuição, o trabalhador teria direito a 60% do valor da aposentadoria. · Aposentadoria dos servidores Hoje os servidores públicos federais, por exemplo, é preciso que as mulheres tenham, no mínimo, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para se aposentar, enquanto os homens devem ter ao menos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Como fica com a reforma: Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição. Após a reforma entrar em vigor, estados e municípios teriam seis meses para definir as próprias regras para aposentadoria. Para aqueles que não fizerem isso, os servidores passariam a seguir as mesmas regras federais. · Pensões Hoje, uma pessoa pode acumular pensão por morte e aposentadoria. A pensão é 100% do valor da aposentadoria que o morto recebia ou a que teria direito se fosse aposentado por invalidez. Como fica com a Reforma: O acúmulo de pensão e aposentadoria apenas se o valor total for menor do que dois salários mínimos. Quem tem direito a mais do que isso terá de escolher o que tem o maior valor (aposentadoria ou pensão). Segundo o site Senado Notícias, a equipe do governo eleito quer a aprovação da Reforma da Previdência ainda este ano e já negocia com o presidente Michel Temer para aprovar pelo menos alguns pontos considerados mais importantes do texto que tramita no Congresso. No entanto, vale lembrar que tudo depende de revogar ou suspender temporariamente a intervenção no Rio de Janeiro. “A intenção por parte da oposição é de não aceitar de forma alguma que temas como reforma da previdência, cessão onerosa do pré-sal, venham ser discutidos e votados este ano. Nós tivemos uma eleição, houve uma mudança profunda da composição política profunda dentro do Senado Federal e nós estaríamos usurpando o próprio direito daqueles que foram eleitos de definirem esta questão”, disse o senador Humberto Costa (PT/PE), líder da Bancada das Minorias.

Marielle Franco (PSOL) foi morta porque lutava contra o abuso de autoridade por parte da Polícia Militar

Cinema Festival “É Tudo Verdade” traz filme argentino que narra a resistência LGBT anticapitalista na década de 1970 Foto: Arquivo Hasenberg-Quaretti - Facultad de Filosofía y Letras de la UBA. “A democracia verdadeira e a liberdade baseadas na consciência e responsabilidade estão também condenadas a permanecer como uma ilusão, até que essa exigência seja satisfeita. Uma sujeição sem remédio às condições sociais caóticas continuará a caracterizar a existência humana. Prevalecerá a destruição da vida pela educação coerciva e pela guerra” – afirma o psicanalista austríaco Wilhelm Reich, no livro “A Função do Orgasmo” (1975). Somos escravos dos sentidos. Portanto, para manter as pessoas na lógica sufocante da servidão é necessário controlar os impulsos sexuais, classificando o sexo somente como função reprodutiva. Tal comportamento apaga, propositalmente, a memória humana de que o sexo é a exploração corporal dos sentidos. Já o patriarcado mantém papel fundamental na manutenção da subserviência humana, pois ao retirar o direito a liberdade sexual é necessário conduzir os estímulos corporais (que são comprovadamente naturais em qualquer corpo humano) para outro comportamento que não o próprio sexo. A lógica é realmente cruel, ao retirar tais estímulos do sexo, o patriarcado capitalista os realoca na produção de mais valia. Ou seja: o corpo é feito para o trabalho e não para o prazer. Tais ideais são a base fundamental na construção conceitual das famílias cristãs contemporâneas. Por tal motivo, lésbicas, gays, transexuais e travestis, bissexuais e outras identidades de gênero e sexuais eram vistas como degenerativas pela sociedade argentina na década de 1960. O documentário “Sexo y revolución”, dirigido por Ernesto Ardito, conta a história do movimento gay anticapitalista na Argentina antes, durante e após a ditadura. Um filme doloroso, confesso, pois a realidade é muito dura com a comunidade LGBTQIA+. O longa-metragem conta com entrevistas potentes e sensíveis, já que os próprios ativistas da Frente de Liberación Homosexual (FLH) narram em primeira pessoa os horrores que sofreram durante a ditadura do general Jorge Rafael Videla (1976-1983). A triste realidade de nossos vizinhos é que a LGBTfobia já era extremamente violenta muito antes de ser institucionalizada. O interessante desse filme é justamente narrar a história do movimento LGBT na Argentina pela perspectiva de personagens que acreditam não existir luta pela liberdade sem anticapitalismo, anti-imperialismo e anti-patriarcal. Gostaria de frisar que qualquer semelhança não é mera coincidência. Na Argentina, muitos gays preferiam lutar pelo bem-estar social do que pela liberdade sexual, afinal, a própria esquerda argentina considerava a homossexualidade um desvio de conduta burguesa, um crime contra a revolução. Enquanto isso, a famosa FLH soltava manifestos conscientes de que a revolução não poderia deixar de lado o fim da exploração contra a mulher, os gays e todos aqueles oprimidos pelo sistema patriarcal capitalista. Eles acreditavam na revolução, mas a própria revolução não os aceitava. A situação era extremamente tensa, já que o Terrorismo de Estado instalado durante a ditadura argentina perseguia todo e qualquer tipo de pessoa que aparentasse ser LGBT. Exista um endosso social pela cultura do extermínio. Segundo o pesquisador Jinking Sader, existiram pelo menos 364 campos de concentração e centros clandestinos de detenção e extermínio, os quais funcionavam em instalações públicas ou privadas, quartéis, unidades penitenciárias e até escolas, onde as pessoas eram mantidas sequestradas por razões políticas, em sua grande maioria sem qualquer relação com a luta armada. O filme narra em detalhes as atrocidades que eram recorrentes à época, tais como lobotomia, internação em manicômios, terapia de choque e repulsa sexual, torturas por parte do estado, além de vários assassinatos. Porém, o diretor argentino Ernesto Ardito consolida uma narrativa somente com homens brancos gays. Embora seja essencial o resgate da trajetória dos companheiros, há de se questionar aonde estavam os grupos de lésbicas, transexuais e travestis. Tal apagamento é também fruto do patriarcado. Porém, o documentário traz reflexões de extrema importância para as lutas atuais: o movimento LGBTQIA+ precisa se unir à luta anticapitalista. Não existe revolução sem liberdade sexual e de gênero. Se a história de nossos vizinhos argentinos é tenebrosa, precisamos lembrar que o Brasil é atualmente o país que mais mata pessoas trans no mundo. Vivemos um genocídio e nós pessoas LGBTs precisamos nos unir em uma luta ampla e irrestrita pela liberdade dos povos. “Sexo y revolución” Onde: Festival É Tudo Verdade – mostra Foco Latino-Americano Direção: Ernesto Ardito Disponível até o dia 18 de abril Link: "sexo y revolución"

Setor Colinas de Homero, em Aparecida de Goiânia, quando três homens armados que se diziam policiais militares

José Eliton e o deputado Tyrone Di Martino eles pediram para que o colégio estadual Lyceu fosse militarizado No documento, que viralizou na internet, se justificava a militarização para que assim o centro fosse disfunção do documento, "que explicita conteúdos ofensivos, preconceituosos e desrespeitosos, utilizando a militarização Os alunos não irão se calar pura e simplesmente pelo poder do capital, e muito menos por escolas militares

Primeiramente, o cargo de interventor tem caráter militar (conforme o parágrafo único do artigo 1º, contido no próprio Decreto), ou seja, é relacionado ao exercício das Forças Armadas, inclusive à Justiça Militar O decreto dispõe que a intervenção se limitará à segurança pública, e assim o governador Luiz Fernando que o cargo de interventor é de natureza militar, mas a intervenção federal descrita no artigo 21, inciso Os militares parecem ter esquecido de procurar a lei antes de praticar tais atos, que ferem a dignidade

Ao contrário dos desaparecidos da ditadura militar no Brasil, hoje temos uma forma jurídica a legitimar por conta de seu desaparecimento, desde o dia 14 de julho de 2013, após ter sido detido por policiais militares A verdadeira realidade funciona como um tribunal de toga máximo, a polícia militar determina nas ruas

O ato reuniu neste sábado, dia 20, milhares de pessoas de diferentes partidos, crenças, raças, de direita Palco de manifestações pela democracia, como o Diretas Já, desta vez foi o medo da volta de um regime militar e autoritário que reuniu milhares de pessoas na Praça Cívica.

democracia, não se enganem, as pessoas não sabiam (e algumas até hoje não sabem) que viviam em uma ditadura militar No dia 19 de fevereiro o comandante do Exército, general Villas Bôas diz que os militares precisam de 28 de fevereiro Marielle tinha sido nomeada relatora da comissão que iria acompanhar a intervenção militar os congressos e assembléias, trocam os representantes de cargos públicos por marionetes da estrutura militar Só espero que o povo resista às mudanças impostas por uma intervenção militar.