• Sara Macêdo

Contra argumentos não há fatos: na briga dos animais quem paga é o réu da estação Carandiru

Nesta semana muitas pessoas ficaram apreensivas com uma pauta levada à presidência do plenário do STF, pelo ministro Marco Aurélio de Melo, trazendo à tona a possibilidade de prisão em sede de 2ª instância processual penal.


É evidente que poucos entendem a natureza da execução penal, a famosa LEP - tábua sagrada do purgatório que é o sistema prisional brasileiro - que menciona palavras como ressocialização da escória criminosa da sociedade. Ademais, é o instrumento que garante que o réu continue preso, mesmo que em seu rol de artigos mencione direitos fundamentais como o da saúde, sendo exemplificava, mas evidente que fora da letra da lei, o que importa mesmo é que esse réu continue preso. Há uma dimensão epistêmica incontornável, inerente à tarefa de investigar a existência de uma infração penal e a eventual responsabilidade penal do imputado.


O grande perigo da execução penal nunca é pra quem decide, e sim pra quem é submetido. Michel Temer e Rodrigo Maia já se posicionaram contra essa possibilidade de prisão na instância recursal, e muitos podem até pensar que seria algo gratificante. Cadeia para os corruptos gritam vários movimentos, mostrando um total desconhecimento da realidade da punição no Brasil, onde 60% da população carcerária é negra e pobre. A corda nunca se prende no pé de Kátia Abreu por crimes ambientais, mas sim nos de Rafael Braga, que quase morreu no presídio em decorrência de uma tuberculose.


Um prisão em 2ª instância seria apenas algemas mais rápidas nas mãos da periferia social, ela nunca atingirá os detentores do poder na estrutura do Estado. Era uma vez a lei de Execução Penal, e não existe final feliz.