Reforma da não aposentadoria

January 21, 2018

Aposentadoria rural, de domésticas, pensão para deficientes físicos e mentais, auxílio doença, pensão de viúva/viúvo. São algumas conquistas sociais (só para citar algumas) existentes no país e que têm sido consideradas, pelos defensores da reforma que tramita no Congresso Nacional, as vilãs do sistema previdenciário do Brasil. Mas estes benefícios não são os culpados da eterna quase falência do INSS. O ralo é outro e bem maior: a corrupção que, apesar da caça às bruxas promovida pelas operações como a Lava jato, não vai desaparecer. A corrupção está entranhada, faz parte da política brasileira desde o tempo de Dom João, no "descobrimento" do Brasil.

 

As propagandas do Governo Temer divulgadas em horário nobre da TV aberta tentam convencer os trabalhadores que a Reforma da Previdência será boa para o País. Mas boa para quem? Para o trabalhador com certeza não será. Em entrevista à Revista Piauí, Roberto Veloso, juiz federal do Piauí e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), contesta a reforma da previdência proposta pelo governo Temer e diz que esta é a reforma da não aposentadoria.

 

“Vou dar um exemplo muito claro: um motorista de ônibus. Se nós pegarmos a carteira de trabalho dele, ele não vai ter apenas uma, mas duas, porque há um processo de demissão e admissão. Admite e demite. E ele precisa, com a reforma da previdência, de estar empregado aos 65 anos e ter contribuído 15 anos para a previdência social. Apesar de tudo isto, ele ainda terá uma redução do benefício previdenciário de 60%”, diz o juiz federal Roberto Veloso.

 

E em um país, que tem envelhecido mais, ou seja, a idade média do brasileiro vem aumentando, e que prefere contratar pessoas novas e não valoriza a experiência dos mais velhos, será que um motorista de ônibus estará contratado por uma empresa aos 65 anos?

 

“E eu estou falando de um motorista de ônibus. Imagino um pedreiro? Um pedreiro construindo um edifício com 65 anos de idade? Nenhuma empresa quer tendo o exército de desempregados como este que o Brasil tem. Então o que vai acontecer? As pessoas não vão poder se aposentar”, ressalta o juiz federal.

 

Estes são apenas dois exemplos de categorias profissionais, de baixa renda, que terão a qualidade de vida reduzidos pelo valor a ser recebido após a aposentadoria, caso esta reforma seja aprovada. Um outro exemplo, citado por Roberto Veloso nesta entrevista à Revista Piauí, é da pensão por morte. “Duas pessoas, casadas, que contribuam para a previdência, se uma delas falecer, o outro não vai poder receber a pensão. Isto também é um absurdo. Ou seja, uma apropriação dos valores recolhidos pelas pessoas”, alerta Veloso.

 

E esta apropriação é muito maior. Segundo levantamento feito pela Fiesp (aquela instituição do pato amarelo que defendeu o impeachment (para não dizer golpe) da presidente Dilma Roussef) fez um levantamento que previu um desvio de R$ 64 bilhões anuais no Brasil pela corrupção. Já a Organização das Nações Unidas (ONU) diz que são R$ 200 bilhões. E você, caro leitor/internauta, sabe de quanto é o déficit estimado da previdência? O Governo Temer diz que são apenas pouco mais de R$ 100 bilhões. E o juiz federal Roberto Veloso faz uma comparação: “Se o Brasil parar a corrupção em um ano, a gente já tem o déficit anunciado da previdência coberto pela não corrupção. Então o problema não é o servidor público, não é a previdência social.  O problema do Brasil é a corrupção”.

 

Corrupção que está em todos os lugares e não somente no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Governos Estaduais e Municipais. Está em pequenos atos praticados pelos brasileiros no seu dia a dia. Atos que são baseados na conhecida Lei de Gerson, que sempre quer levar vantagem em tudo.

 

A corrupção também está em não devolver o troco correto e dar balinhas no lugar das moedas, está em tentar burlar as leis com aquele velho “jeitinho brasileiro”, em colar na prova, em sentar no lugar de idosos e gestantes no transporte coletivo e fazer “cara de paisagem” quando chega um idoso ou uma gestante, é furar a fila, enfim, pequenos atos que perpetuam e são “quase naturais”. Para políticos e empresários, ganhar um por fora, sem declarar à receita federal, passa, também, a ser “natural”, mas não é. Gera prejuízos incalculáveis ou calculáveis como bem expos o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Afuje).

 

Estancar a corrupção na Previdência e em outras áreas, segundo Roberto Veloso, é a melhor saída para resolver o problema e não impor uma reforma em que somente os trabalhadores brasileiros irão pagar a conta.

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