É censura que fala né?

April 30, 2018

Em fevereiro, o Instituto de Ciência Política (IPOL) da Universidade de Brasília (UNB) ganhou destaque nacional após o Ministério da Educação (MEC) anunciar que iria acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) contra a disciplina optativa “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, ministrada pelo professor Luis Felipe Miguel.

 

A disciplina pretende (e vem executando) analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff e o governo Michel Temer. No entanto, para o MEC, ela teria sido criada exclusivamente para militância partidária. Segundo nota oficial publicada pelo órgão, é lamentável que “uma instituição respeitada e importante como a Universidade de Brasília adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidário” e realizará “apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na Universidade de Brasília (UnB) por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”. Segundo o MEC, em um claro ataque às instituições brasileiras.

 

Bom, se o livre debate acadêmico, de um tema que já circula amplamente na sociedade civil, e a autonomia das universidades federais são um “ataque”, eu diria que a disciplina ministrada pelo professor Luis Felipe Miguel está certa ao afirmar a existência de uma agenda de retrocessos nos direitos. Ou censura deixou de ser um retrocesso? Se o governo de fato não é golpista, por que se preocupar tanto com discussões cientificas sobre o tema? Por que de fato, o que a disciplina vem promovendo são debates científicos, envolta de métodos cientifico (aos interessados, conferir resumo das duas primeiras aulas da disciplina em https://grupo-demode.tumblr.com/).

 

Em nota oficinal, a UNB afirma que a elaboração e a oferta de disciplinas são de responsabilidade de cada unidade acadêmica, tendo em vista a autonomia destas. Além do mais, a disciplina em questão é facultativa e não obrigatória. A UNB ressalta também o seu compromisso com a liberdade de expressão e opinião, valores fundamentais no espaço universitário.

 

Depois dessa “atitude heróica em prol da salvação das instituições brasileiras” por parte do MEC, várias universidades, como a Unicamp e a Universidade Federal da Bahia, seguiram o IPOL e ofertaram disciplinas com a mesma temática. A Faculdade de Educação (FE) da UFG aprovou no início de março a proposta de um curso de extensão chamado “Ciclo de Debates Sobre o Golpe de 2016 e a Universidade Pública Brasileira”, atualmente já iniciado e com duração até 26 de junho.

 

E é ai que a coisa pega novamente. Ou melhor, que a censura ataca novamente, pois na semana passada o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás avaliou ação civil pública, assinada pelos procuradores da República Mariane Guimarães e Raphael Perissé, contra a UFG pedindo a suspensão do curso. E mais, eles requerem que a universidade aborde diversas correntes de pensamentos, caso opte por realizar cursos semelhantes no futuro (acho que são os senhores procuradores quem não sabem lidar muito bem – ou sustentar seus argumentos – com a diversidade de pensamento).

 

E se você já está achando tudo absurdamente retrogrado, eu lhe digo: ainda tem mais. Segundo o O Popular, o MPF pede a aplicação de multa diária de cinco mil reais caso a universidade descumpra eventual decisão nesse sentido e multa de dez mil reais por dia caso promova novos cursos desse tipo. Meus caros, se isso não é claramente um retrocesso ao direito de liberdade de opinião, expressão e pensamento, eu não sei o que é!

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