A intrínseca relação entre tributos, meio ambiente e a nossa saúde

Como a taxação de alimentos influencia diretamente nos nossos hábitos alimentares e quais as consequências disso

Pesquisa aponta que índices de impostos estaduais e federais são bastante discrepantes para alimentos saudáveis e não saudáveis. Foto: Reprodução

Nos últimos anos o Brasil vem sendo alvo de cortes de gastos públicos e aumento de impostos que, decorrente da lógica pela qual são colocados em prática esses processos, atingem especialmente a parcela mais vulnerável da população (ou seja, a grande maioria dos brasileiros). Um adequado exemplo para se entender essa conjuntura, e como isso afeta a vida de todos nós nos mais diversos aspectos, é o fato de que alimentos mais saudáveis chegam a pagar, em média, cinco vezes mais impostos que os que são processados e/ou ultraprocessados, de acordo com a organização civil Aliança para Alimentação Adequada e Saudável.

Caso o governo revesse a taxação e os incentivos tributários de produtos não saudáveis, como as bebidas açucaradas (como refrigerantes, isotônicos e sucos de fruta industrializados), se poderia evitar cortes que atingem a população, como o corte nas verbas das universidades federais, seguindo, mais ou menos, a mesma lógica dos benefícios caso se taxassem as grandes fortunas. Outro dado importante, do estudo “A ameaça da barganha política para a mitigação climática no Brasil", feito por pesquisadores brasileiros para a Nature Climate Change, mostra que o recuo ambiental, resultante de acordos, apoios e trocas políticas de parlamentares com o empresariado e o agronegócio (vale ressaltar que a bancada ruralista ocupa mais de 30% da Câmara) pode gerar um impacto financeiro de 5 trilhões até 2050.

Todo esse cenário gera impactos diretos para a saúde de todos nós. Em 2013, por exemplo, o México adotou um imposto de 8% sobre produtos ultraprocessados, como doces e salgadinhos, o que resultou em uma queda de 7% nas vendas desses produtos. Os chilenos diminuíram em 21,6% o consumo de bebidas açucaradas desde 2014, com a implementação do chamado Imposto Adicional às Bebidas Açucaradas (IABA). Com sua aprovação, foram criadas duas categorias: a das bebidas com adição de 6,25 gramas ou mais de açúcar para cada 100 ml, que devem pagar 18% de imposto; e a outra é a das que têm menos concentração de açúcar, que pagam 10%. Antes da lei, todas as bebidas pagavam 13%.

Enquanto isso, no Brasil, em pesquisa feita pela Aliança para Alimentação Adequada e Saudável, verificou-se índices de impostos, estaduais e federais, bastante discrepantes para os dois tipos de alimentos. Se, por um lado, alimentos (congelados e/ou in natura) como laranja, banana, tomate, abobrinha, cebola, brócolis, berinjela e salmão pagam cerca de 22,20%; por outro lado, alimentos como hambúrguer pronto congelado paga 8,20%, leite condensado apenas 4,20%, mistura para bolo e presunto cozido, 16,20%.

Não temos uma política que privilegie alimentos saudáveis, pelo contrário. Em 30 de maio desse ano, por exemplo, foi aprovado o Decreto 9.394/2018 que reduz o imposto para produtores de refrigerantes (como Coca-Cola e Ambev). Em relação aos alimentos com agrotóxicos, em 2016 o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) divulgou, via jornal El País, que o governo concedeu isenção total do PIS/Cofins (Patrimônio do Servidor Público e Seguridade Social) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além de redução de 60% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a produção e comércio de pesticidas.

Em 2017 o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão com isenções aos agrotóxicos. E mais, segundo a Rede Brasil Atual, o agronegócio, que movimentou cerca de R$ 30 bilhões no ano passado, recolheu em média 12% de ICMS e não pagou nada de IPI. Isso sem contar o desequilíbrio de incentivos entre a agricultura familiar e a convencional, adepta da monocultura e do uso de agrotóxicos, que esgotam os solos e contaminam os cursos d’água.

Segundo o Greenpeace, por meio de dados publicados em 2017, o país possui mais de 255 milhões de hectares em uso agrícola, sendo quase 70% de pastagens, com expansão ocorrendo principalmente nos biomas Cerrado e Amazônia. Segundo levantamentos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de grãos e cereais passou de 100,3 milhões de toneladas em 2000 para 186,3 milhões em 2016. A área alocada para essas culturas foi expandida em 54,1%, indicando elevação de 63,5% na produtividade (toneladas/hectare). Mas, esse dinamismo ocorre via uso intenso de tecnologias, nas formas de genética, agroquímica (fertilizantes e agrotóxicos) e maquinário, entre outras. Além da expulsão das populações tradicionais de suas terras e da criminalização de movimentos sociais e ativistas.

Em contrapartida a essa agricultura voltada para pastagem e exportação de commodities, a agricultura familiar é a maior responsável pela produção de alimentos, para consumo interno, no Brasil. Esse modelo provê cerca de 87% da mandioca, 70% do feijão, 58% do leite, 46% do milho, 38% do café e 34% do arroz, 59% de carne suína, 30% da bovina, entre outros. Além do mais, abriga um grande contingente de trabalhadores, em torno de 12,3 milhões de pessoas. Mas, a lógica de taxação adotada no país continua a privilegiar o agronegócio.

Por tudo isso, é importante observar como mecanismos financeiros acabam por influenciar a dieta da população, a segurança e a soberania alimentar. O abismo de taxação entre alimentos industrializados e opções saudáveis, além das enormes isenções de impostos para os agrotóxicos, minam o direito de escolha do consumidor e afetam a sua saúde. Essa situação se reflete diretamente nos gastos do SUS (Sistema Único de Saúde), em especial no que se refere a obesidade na população. Inverter essa lógica atual de taxação poderia até mesmo reduzir os gastos com o SUS.

A saúde pública é responsabilidade do Governo, assim como a qualidade da alimentação dos indivíduos, como qualquer outra responsabilidade pública, a exemplo do tratamento da água e o transporte coletivo. Mas, é o mercado que acaba ditando os padrões de alimentação, já que os preços dos produtos influenciam sua demanda. Com alimentos saudáveis tendo maiores taxas, seus preços serão maiores que alimentos ultraprocessados, que pagam menos impostos. Consequentemente, a população, quanto mais de baixa renda, mais tende a optar por esses produtos mais em conta.

*Texto originalmente publicado pela autora no blog do GESF (Grupo de Estudos em Sociologia Fiscal), disponível em: https://gesfufg.wordpress.com/