Militantes lançam campanha em solidariedade à condenados

Luta popular

Advogado afirma que apenados possuem bons antecedentes. Magistrado diz que sanções superam as aplicadas aos crimes de homicídio qualificado simples e qualificado

A campanha tem como objetivo lutar contra a sentença que gerou na prisão de 23 manifestantes atuantes em protestos entre os anos de 2013 e 2014, no Rio de Janeiro. Foto: Divulgação.

“Alegando uma condição absurda do nosso Código Penal, atribuiu aos agora apenados, de forma generalizada, serem portadores de “personalidades distorcidas”, e, a partir daí, elevou as penas para os patamares máximos” - Marino D´Icarahy, advogado de defesa de 10 dos 23 condenados.

O movimento Liberdade aos 23 lançou nesta semana campanha em solidariedade aos manifestantes condenados em primeira instância por atuarem em protestos entre os anos de 2013 e 2014 no Rio de Janeiro. Em vídeo que circula nas redes sociais, os militantes goianos afirmam que a iniciativa tem objetivo de lutar “contra o processo que é lotado de irregularidades”, além de buscar atingir os trabalhadores pobres e marginalizados “que são as maiores vítimas da repressão estatal”. “Essa é uma organização independente entre trabalhadores e estudantes que nasceu com um único objetivo, que é de prestar solidariedade aos ativistas”, se definem.

Em função disso, o advogado de defesa de 10 dos 23 condenados, Marino D´Icarahy, destacou que todos os manifestantes possuem bons antecedentes. Segundo ele, era fundamental evitar sanções que superam as aplicadas aos crimes de homicídio simples e qualificado, o que seria um atentado contra a liberdade política e de expressão. “Alegando uma condição absurda do nosso Código Penal, o juiz atribuiu aos agora apenados, de forma generalizada, serem portadores de “personalidades distorcidas”, e, a partir daí, elevou as penas para os patamares máximos”, explicou o magistrado.

Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), o historiador Rafael Saddi explicou que a notícia dos 23 ativistas condenados por participação nos protestos de 2013 e 2014 chocaria quem passe todo esses anos desacordado. De acordo com ele, a inserção em nosso próprio tempo conturbado, em cinco anos, “nos tem levado à miséria econômica e ética. “Se você de repente pulasse de 2013 para 2018, se acordasse (como no Adeus Lênin) de um coma agora e se deparasse com a notícia “23 ativistas são condenados por participar nos protestos de 2013 e 2014”, aí talvez provavelmente você se indignaria muito”, diz o estudioso.

Já a entidade internacional de direitos humanos Justiça Global disse que a condenação dos manifestantes é um “triste capítulo de criminalização dos movimentos sociais e da luta popular”. Para a organização, a sentença se insere em um contexto de recrudescimento da repressão a ativistas e manifestações populares no âmbito das jornadas de junho 2013, que foi responsável por dar nova roupagem às manifestações populares, gerando surgimento de organizações horizontais e autônomas. “Nas páginas do processo judicial, a ponta da caneta que decide reencontra a ponta da arma que dispara contra a justa indignação popular”, avalia a instituição, que tem como premissa o fortalecimento da democracia.

Penas e semelhanças

As penas variam de 5 a 7 anos de prisão e vão desde formação de quadrilha, dano qualificado, lesão corporal até corrupção de menores. Ainda que condenados pela Justiça carioca, os manifestantes têm direito de recorrer da decisão e, assim, responderem em liberdade. Na sentença, o juiz Flávio Itabaiana citou que uns dos atos supostamente cometidos pelos militantes eram “inacreditáveis”, já que teriam cerceado o “então governador Sérgio Cabral e sua família do direito de ir e vir”. Em 2014, quando foi expedido o mandado de prisão dos manifestantes, a justiça aproveitou para condenar o anarquista russo Mikhail Bakunin, que morreu em 1876.

Em 19 de julho, após desfecho da sentença por parte do Judiciário carioca, o Diário da Manhã mostrou semelhanças e diferenças entre a Operação R$ 2,80 - que foi responsável por prender dois estudantes universitários e um secundarista - e a condenação dos militantes no Rio de Janeiro. No ano passado, quando houve a conclusão do processo, o juiz Alexandre Bizzot­to fez uma ode ao Estado Demo­crático de Direito e referenciou o Ato Institucional Número 5 (AI-5), responsável por retirar boa parte das liberdades públicas de cida­dania e expressão durante a dita­dura militar. “O apreço às liber­dades é a tônica da Constituição Federal da República de 1988”, afirmou.

Justiça ouviu 11 ativistas e teve três testemunhas centrais para desfecho

A investigação ouviu 11 ativistas, mas houveram pelo menos três testemunhas centrais para a decisão do processo, que são eles: os ativistas Felipe Braz e Anne Josephine Rosencrantz e o policial Maurício Alves da Silva, que era subordinado ao Ministério da Justiça, em Brasília, e tinha como objetivo se infiltrar em protestos e conviver com ativistas. Ainda foram feitos grampos telefônicos, pesquisa de perfis e comportamento em redes sociais, além de observações advindas de ações de vigilância policial, declarações de integrantes, ex-integrantes de grupos e agentes infiltrados.

“Se você de repente pulasse de 2013 para 2018, se acordasse (como no Adeus Lênin) de um coma agora e se deparasse com a notícia “23 ativistas são condenados por participar nos protestos de 2013 e 2014”, aí talvez provavelmente você se indignaria muito” - Rafael Saddi, historiador.

Doutor em História, o historiador Rafael Saddi explicou que os de­poimentos são “bem absurdos”. De acordo com ele, um dos depoentes teria deixado em evidência seu sen­timento de raiva em relação a pes­soa que a acusou de ser líder e che­fe das “quebradeiras” e nutrir raiva por ter terminado o namoro com ela. “Outro depoente é um assumi­damente um infiltrado. Era militar e estava infiltrado nas manifestações. Outros dois depoentes são pessoas bem loucas ou que querem se fazer passar de louco”, salientou o estudioso.

Prisões

Em 2014, a luta pelo transporte coletivo ganhou contornos históri­cos em Goiás. Ao todo, quatro mili­tantes foram presos no âmbito da Operação R$ 2,80, alusão ao preço da passagem na época. As prisões dos estudantes universitários Heitor Vilela, Ian Caetano e o secundarista João Marcos mobilizaram vários se­tores progressistas do estado na luta contra a repressão e criminalização dos movimentos sociais. Tanto em Goiás quanto no Rio de Janeiro hou­ve a mesma postura das forças po­liciais, que usou do aparato judicial para trancafiar no xilindró manifes­tantes contrários às medidas impos­tas pelos donos do Poder.

Após as prisões, estudantes e professores se reuniram na Praça Universitária para assegurar o direito de protestar. O objetivo era levar uma lista com 1.500 assinaturas ao Tri­bunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), pedindo a soltura dos três estudan­tes. Professor de Direito da Univer­sidade Federal de Goiás (UFG), Ale­xandre Santos disse na época que o inquérito que levou os três à prisão teria sido apresentado pelas empre­sas de transporte público da capital goianiense. Na ocasião, ele afirmou que a representação foi genérica, com vários nomes, e no decorrer da investigação supostamente hou­ve indicação por parte da Polícia Ci­vil da autoria dessas três pessoas.