Nas entrelinhas do sistema representativo brasileiro

August 16, 2018

Com a acirrada disputa ao governo do Estado, negociações para coligações e até um possível candidato sem partido no pareô, é cada vez mais importante saber como funciona as nossas eleições.

 

No Brasil, adota-se, por um lado, o sistema proporcional para os cargos do Legislativo, ou seja, deputados e vereadores, com exceção do Senado. Nesse sistema, um partido ou coligação recebe as vagas a serem preenchidas em proporção do número de votos que a legenda recebeu. Por sua vez, os candidatos a preencherem essas vagas são escolhidos mediante a quantidade de voto que cada um obteve. Segundo Jairo Nicolau, cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o sistema de lista aberta chama a atenção principalmente por sua longevidade (nenhum país utiliza a tantos anos) e pela magnitude do eleitorado nacional, fator importante na relação entre representantes e representados.

 

Por outro lado, é isso que veremos nas eleições de 2018, para os cargos do Executivo (mais o Senado) é utilizada a eleição de tipo majoritária. Onde, para ser eleito em primeiro turno, é preciso obter mais de 50% dos votos válidos. Isso ocorre por que, segundo o  TRE (Tribunal Regional Eleitoral), são adotadas duas modalidades de “maioria”: a) simples ou relativa, onde é eleito quem obtiver o maior número dos votos apurados; b) absoluta, onde é eleito aquele que obtiver mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos. A exigência dessa última visa, em tese, dar maior representatividade ao candidato eleito.

 

Dito isso, é importante destacar dois fatores. Primeiramente os apontamentos, ainda dentro de toda aquela discussão da então chamada “crise política”, sobre o alto número de partidos que atuam no sistema brasileiro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o momento, o Brasil tem trinta e cinco partidos registrados e aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições Gerais de 2018. Além disso, setenta e três partidos estão em processo de formação. Dessa pulverização, decorrem duas leituras muito comuns: uma na afirmativa de que a alta fragmentação partidária seria prejudicial pois implica em maior dificuldade de formação de maioria que deem condições de governabilidade para os chefes do Executivo. Uma segunda leitura, aponta que a alta pulverização, na verdade, é um reflexo da diversidade da nossa sociedade.

 

Entretanto, há uma terceira leitura, bastante interessante e menos conhecida para além do campo de estudos políticos. Com base em estudos feitos por Jiménez Badillo, do Instituto Internacional de Estudos Políticos Avançados do México, fator importante na problemática da governabilidade dentro do multipartidarismo é a polarização ideológica. A autora apresenta um índice que vai de 1 a 10, onde conforme a distância entre os dois extremos, maior ou menor será a dificuldade de obter acordos. Esse índice é preenchido de acordo com as respostas dadas pelos próprios políticos e, ao contrário do que possa parecer, o Brasil é pouco polarizado ideologicamente nesses termos, estando os acordos muito mais relacionados a vantagens, barganhas e privilégios.

 

O segundo fator importante a ser destacado é que, já a alguns anos, existe um desgaste na visão do eleitorado frente ao sistema da política eleitoral. Em especial, após a vasta divulgação de casos de corrupção. É cada vez mais comum se ouvir “político é tudo igual”. E, para além disso, temos também a já conhecida falta de comprometimento em cumprir todas as promessas de campanha e em atender as demandas da população que, hora ou outra, acabam se intensificando, a exemplo de toda a movimentação em torno do transporte coletivo em Goiânia no ano de 2013 e anos posteriores, estando esta demanda presente entre nós até hoje.

 

Tal desgaste, provoca, por exemplo, a atitude de não comparecer a eleição, vista por muitos como uma forma de protesto. Segundo o TSE, no segundo turno das as eleições de 2010, foram 746.745 eleitores que não votaram, em 2014 esses números subiram para 932.427.

 

Entretanto, vale ressaltar que, ainda assim, as eleições se realizarão e aqueles que se identificam com alguma legenda votarão em seu candidato. Alguém será eleito. Resta a nós, observar o que vira nessa disputa e como ela será afetada pelo protagonismo judicial, tão em voga nos últimos temos, mas que não é uma novidade no cenário brasileiro, como aponta o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fabiano Engelmann em texto “Julgar a política, condenar a democracia? Justiça e crise no Brasil”, publicado na revista Conjuntura Austral – jornal of the global South.

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