Ativistas goianos apoiam secundaristas

September 1, 2018

Paraná

 

Estudantes de várias regiões do Paraná foram alvo da Justiça por terem participado de levante estudantil em 2016. Militantes goianos lançam campanha em solidariedade

 

Movimento Liberdade aos 23 repudia condenação de secundaristas no Paraná. Foto: Divulgação

 

“Esta perseguição é feita não só para deslegitimar o maior levante estudantil do último período, mas também para que estudantes se sintam intimidados em participar do movimento estudantil” - Wellington Tiago, Presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes)

 

Após serem processados pela gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB), os adolescentes que participaram das ocupações de escolas públicas no Paraná durante o ano de 2016 vão contar com apoio do Movimento Liberdade aos 23. Os ativistas goianos repudiaram na tarde de ontem decisão divulgada pela Justiça paranaense e ressaltaram que os secundaristas exerceram na ocasião o livre direito à manifestação.

 

Na sentença, a pena pela participação no levante estudantil foi fixada em multa que deve variar entre R$ 700 a R$ 30 mil. Ao longo da última semana, centenas de estudantes de várias regiões do Paraná receberam notificação em função da decisão final perpetrada pela justiça paranaense. Até o momento, todavia, não há informações se existem manifestantes nessa mesma situação em outros Estados, já que a onda de manifestações ocorreu em outros Estados do Brasil.

 

Em Goiás, por exemplo, os protestos que aconteceram no início de 2016 contra Organizações Sociais (O´s) do ensino público estadual acabaram em prisões de alunos e professores contrários à implementação da parceria público-privada. Já em São Paulo, após documento de reintegração de posse ter sido expedido pela Justiça, alguns secundaristas teriam sofrido intimidação da polícia para desocuparem os colégios.

 

Presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes), o secundarista Wellington Tiago, 18, afirmou que os manifestantes paranaenses foram processados por terem descumprido prazo para reintegração de posse de escola que estavam funcionando normalmente há quase dois anos. “Esta perseguição é feita não só para deslegitimar o maior levante estudantil do último período, mas também para que estudantes se sintam intimidados em participar do movimento estudantil”, diz o presidente da Upes.  

 

O advogado especialista em direitos sociais Luiz Fernando Obladen disse que a sentença, ao envolver interdito proibitório e ter como objetivo a reintegração de posse, deveria ter inocentado os estudantes. “Não havendo mais ocupação e inexistindo danos não há mais interesse em agir por parte do Estado, podendo ocorrer julgamento antecipado e extinção dos processos”, diz o advogado, que é assessor jurídico dos secundaristas, em entrevista a um portal de notícias paranaense.

 

Punitivismo

 

“A criminalização aos movimentos sociais em Goiás não é algo necessariamente recente” - Allan Ferreira, professor de Direito da UFG

 

Militante anarquista e condenada pela Justiça do Rio de Janeiro por atuar em protestos entre os anos de 2013 e 2014, a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Camila Jourdan relatou que foi detida pela polícia carioca dois dias antes da final da Copa do Mundo de 2014. Em vídeo que circula nas redes sociais, ela revelou que as condenações foram “as mais absurdas”, começando “com crime de informática, depois indo para formação de quadrilha armada e, depois, corrupção de menores”.

 

Camila disse ainda que as emissoras de televisão chegaram a noticiar que o movimento tinha “um plano para explodir o Maracanã”. “A condenação aos 23 é também a condenação de nossas pautas, como a denúncia da máfia do transporte, das mortes nas favelas do Rio, da farsa eleitoral”, argumenta a professora da UERJ. “A resposta punitivista do Estado é uma decisão dura, e é um reconhecimento do Estado de que 2013 está vivo, que 2013 ainda está ali”, finaliza.

 

O advogado popular Allan Ferreira explicou que as sentenças com caráter condenatório aos movimentos sociais não fruto de acúmulo punitivista. Em palestra na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (FD), ele destacou que em Goiás “há um histórico de repressão aos movimentos  sociais” e lembrou que atualmente está sendo colocado em prática “um ativismo reverso, que é fascista, genocida e jurídico”.

 

Em Goiás também houve episódios de repressão aos movimentos sociais

 

O advogado popular Allan Ferreira explicou durante palestra que repressão aos movimentos sociais é fruto de acúmulo punitivista. Foto: Júlia Lee

 

Em 2014, a luta pelo transporte coletivo ganhou contornos históri­cos em Goiás. Ao todo, quatro mili­tantes foram presos no âmbito da Operação R$ 2,80, alusão ao preço da passagem na época. As prisões dos estudantes universitários Heitor Vilela, Ian Caetano e o secundarista João Marcos mobilizaram vários se­tores progressistas do estado na luta contra a repressão e criminalização dos movimentos sociais.

 

Após as prisões, estudantes e professores se reuniram na Praça Universitária assegurar o direito de protestar. O objetivo era levar uma lista com 1.500 assinaturas ao Tri­bunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) pedindo a soltura dos três estudan­tes.

 

Professor de Direito da Univer­sidade Federal de Goiás (UFG), Ale­xandre Santos disse na época que o inquérito que levou os três à prisão teria sido apresentado pelas empre­sas de transporte público da capital goianiense. Na ocasião, ele afirmou que a representação foi genérica, com vários nomes, e no decorrer da investigação supostamente hou­ve indicação por parte da Polícia Ci­vil da autoria dessas três pessoas.

 

No dia 29 de maio de 2014, logo após sair da Casa de Prisão Provi­sória (CPP), o então estudante uni­versitário Heitor Vilela explicou ao DM no mês passado que não era criminoso, e sim um militan­te da causa do transporte coletivo. “Eu estava atuando principalmen­te como desenhista e chargista nas manifestações, mas disseram para a gente que queimamos mais de cem ônibus em uma semana. Uma coi­sa absurda. Não havia nenhum re­gistro de prova, nada que nos con­denasse”, disse Vilela.

 

À época, o delegado responsável pela Operação R$ 2,80, Alexandre Lou­renço, da Delegacia Estadual de Repressão e Ações Criminosas Organizadas (Draco), declarou que os estudantes eram sus­peitos de depredarem pelo menos 100 ônibus do transporte públi­co da capital goianiense em 2014. Em entrevista à imprensa na oca­sião, o delegado disse que os pro­testos eram legítimos, porém as prisões teriam de acontecer para evitar que novos casos de violência.

 

 

 

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