Governo Federal formaliza mudanças na Lei Rouanet
Incentivo
Reforma anunciada por Osmar Terra nesta semana fixou teto de R$ 1 milhão por projeto
Em audiência pública na Câmara dos Deputados ontem, ministro disse que medida tem como objetivo contemplar artistas iniciantes. Foto: Reprodução
O Ministério da Cidadania oficializou na manhã de ontem por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) novas regras relativas à Lei Rouanet. A mudança mais contestada pela classe artística – o teto fixado em R$ 1 milhão - de fato aconteceu, mas com exceções para museus e implantação de equipamentos culturais com “reconhecido valor técnico” pela Secretaria Especial de Cultura.
A instrução normativa, contudo, não explica qual será o limite para esses casos. Segundo a nova regra, projetos que forem feitos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste passarão a ter o dobro do limite na nova regra, ou seja, serão permitidos até R$ 2 milhões. Novas iniciativas realizadas na região Sul e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo possuirão limite de R$ 1,5 milhão.
Cada proponente a partir de agora poderá ter até 16 projetos aprovados, o que totalizaria um montante de R$ 16 milhões captados. Ao jornal Folha de São Paulo, a advogada especialista no mercado de cultura, Cristiana Olivieri, disse que esses limites anunciados pelo Governo Federal “são para aprovação, não para captação” de recursos que viabilizem espetáculos artísticos.
“Vamos ter uma diminuição no número de projetos por ano", analisa Olivieri. Apesar dessas mudanças atingirem em cheio a produção cultural no País, realizadores avaliam que as alterações vão provocar menos impactos do que se supunha quando Jair Bolsonaro foi eleito, em novembro do ano passado, depois de uma campanha marcada, entre outras coisas, por ataques à classe artística.
Em entrevista ao Jornal Metamorfose na tarde de ontem, a produtora cultural Leila Chalub Santoro explicou que a melhoria na prestação de contas é uma demanda antiga da classe que foi solicitada ao extinto Ministério da Cultura durante a gestão de Dilma Rousseff. Segundo ela, a redução fixada pelo Ministério da Cidadania, pasta que agora é responsável pelas atividades relativas ao setor, não vai resolver esse problema.
“O problema da lei sempre foi de atendimento. O teto de R$ 1 milhão vai fazer com que o artista iniciante tenha dificuldades para captação, já que ele não possui exposição midiática”, reclamou ela, acrescentando que empresas goianas também preferem investir em projetos culturais de outros Estados pelo mesmo motivo. “Empresários preferem investir projetos de fora, que tem maior exposição na mídia”, completa.
Fora do teto
Não entram no teto estabelecido pelo Governo Federal os planos anuais de instituições, os projetos sobre patrimônios cultural material e imaterial, bem como museus. Também integram o grupo das exceções a conservação, a construção e a implantação de equipamentos culturais e a implantação de equipamentos culturais, assim como a manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes.
Para a produtora cultural Leila Chalub Santoro, os espetáculos teatrais vão ser os mais afetados pela medida do Governo Federal. “Montagem de espetáculos tem todo um trabalho que antecede a divulgação, preparando o cenário e produzindo o figurino, por exemplo”, diz ela. “Governo precisa parar de fazer campanha e trabalhar para o artista”.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que “o mercado cultural brasileiro é muito maior do que a Lei Rouanet”. Terra voltou a defender as reformas que o Governo Federal fez no principal mecanismo de fomento à cultura.
“Parece que sem incentivo não vai funcionar nada, que vai acabar o mercado cultural. Não vai”, disse o ministro, na audiência pública. “Boa parte das peças de teatro e dos eventos musicais são autossustentáveis”. De acordo com ele, aproximadamente 90% dos projetos que recebem recursos dessa legislação captam R$ 1 milhão.
No ano de 2016, havia 15 projetos culturais contemplados pela lei, mas a reportagem do Metamorfose não conseguiu no início deste mês checar no site do Ministério da Cidadania - pasta foi rebaixada ao status de Secretaria Especial de Cultura, em janeiro - qual era o valor captado para iniciativas como o Museu Casa de Cora Coralina, localizado na Cidade de Goiás, por exemplo. A Casa Velha da Ponte preserva a obra e objetos da poeta Cora Coralina.
Em tuíte do ano passado, ainda antes de sair o resultado das urnas, Bolsonaro dissera que “incentivos à cultura permanecerão”, porém ele destacou na ocasião que seria destinado a “artistas talentosos que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura”. “O que acabará são os milhões de dinheiro público financiando ‘famosos’ sob falso argumento de incentivo cultural”, escrevera então candidato.
