A crise no Federalismo brasileiro e a pandemia

Política

Como a guinada a um “federalismo bolsonarista” intensifica os níveis desastrosos de lidar com problemas reais

Foto: Ed Alves

A pandemia de covid-19 já fez mais de 664 mil mortos só no Brasil e é um dos fatores que tem colocado em cheque o modelo federativo no país. Um problema atual e complexo no que se refere à governança e, consequentemente, na busca de políticas públicas que resolvam problemas nas mais diversas áreas e que envolve governo, sociedade civil, setor privado e demais setores. E em um ano eleitoral, em que a população vai escolher os governantes dos estados e do país, quem vai redigir e/ou aprovar leis, exige de cada um o claro entendimento do que é federalismo.

Afinal, o Brasil é uma República Federativa, assim como diferentes países, mas temos cá a nossa particularidade. E na gestão da crise causada pela pandemia da Covid-19 assistimos os governantes tendo que fazer ações individuais nos estados e municípios, uma vez que o Governo Federal demorou a agir baseado em soluções científicas para tentar conter o avanço da doença.

E é aí que surge o “federalismo bolsonarista”, onde quem manda em tudo é a União, tentando retirar poder de estados e municípios levando a Justiça Brasileira, em especial, o Supremo Tribunal Federal, a intervir para garantir o poder de cada ente federado na gestão da saúde, por exemplo, o que é previsto na Constituição de 1988.

Nesta briga pelo poder dentro do federalismo quem perdeu foi a população porque não houve o que se espera: a integração de todos os níveis de poder, aliás, previsto na Constituição. E é preciso entender como funciona o federalismo brasileiro, bem como suas diferenças em relação ao de outros países para que cada um faça uma escolha que beneficie a maioria e não uma pequena parcela da sociedade como temos visto desde 2016, com a retirada do poder da presidenta Dilma.

É importante frisar que existem quatro itens comuns nos países com o sistema federativo: todos possuem pelo menos dois níveis de governo (no nosso caso temos três: União, Estados e Municípios); constituição escrita; câmaras altas (aqui temos o Congresso Nacional dividido em Câmara dos Deputados e Senado, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais) e procedimentos institucionalizados. sócio

“No estudo das políticas públicas no federalismo, a coordenação intergovernamental é fundamental, pois não é fácil compatibilizar a convivência entre autonomia e interdependência, que marca as federações e seu processo decisório”, afirma Fernando Abrucio e colaboradores, no artigo intitulado “Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental”. E foi exatamente esta falta de conexão e um “bate-cabeça” proporcionado pelo governo federal que vimos acontecer um desastre na saúde pública.

Os artigos 18 a 30 da Constituição de 1988 deixam claro como deve funcionar o sistema federativo: maior autonomia política, administrativa e financeira a estados e municípios, o que organiza e divide funções e competências compartilhadas, tendo como marca a integração ou cooperação entre todos os níveis de poder. No modelo federativo brasileiro, estados e municípios são os principais responsáveis pela implementação de políticas na área social, porque as pessoas vivem o seu dia a dia nas cidades que compõem um estado. O foco não é a hierarquia, como foi imposta nos anos de ditadura militar, e sim a cooperação. No Brasil, a autoridade compartilhada combina autonomia entre estados e municípios com coordenação nacional, compartilhando objetivos.

E, ao longo dos anos, esse modelo apresentou problemas e dificuldades na execução da cooperação, gerando superposição de competências e, consequentemente, competição, numa clara disputa de quem faz mais e melhor pela população. E neste hiato entre os poderes que deveriam trabalhar juntos, a população acaba sofrendo, como durante a pandemia. No artigo “Federalismo e políticas sociais no país: problemas de coordenação e autonomia”, a professora Marta Arreche explica que isto ocorre em função da “relação negativa entre dispersão da autoridade política e consistência interna das decisões coletivas”.

Marta Arretche alerta, ainda, que no Brasil existe uma concentração da autoridade política, que varia entre os Estados, dependendo da relação entre executivo e legislativo no plano federal. Ou seja, se não existe entendimento entre o Governo Federal e deputados federais e senadores, não existe governabilidade e sim disputa pelo poder, dependendo das relações, é claro, das relações intergovernamentais.

Como consequência desta disputa não existe entendimento e falta coordenação das ações como foco na melhoria da qualidade de vida da população, em especial, a mais carente. E entender os limites e complexidades do sistema federativo do Brasil é mais do que necessário com o objetivo de reduzir o poder central e dar aos cidadãos outros espaços para a representação política.

Se, desde o início da pandemia, tivesse ocorrido cooperação entre os três níveis de governo e entre o Poder Público e sociedade, como no caso do lockdown e uso obrigatório de máscara, o país não teria hoje mais de 664 mil vidas brasileiras perdidas para a Covid-19 e outros milhares com sequelas em função da doença. No entanto, o que temos visto desde o início do atual governo em 2019, é a modificação das relações entre União, estados e municípios pelo bolsonarismo e intensificação da crise nestas relações. Segundo analisou Abrucio, o slogan “Mais Brasil, menos Brasília” exemplifica bem isso. Inspirado pelo modelo dual norte-americano existe neste movimento o objetivo de implantar aqui uma visão de Estado que combina ultraliberalismo econômico e antiliberalismo político.

Ou seja, este modelo de federação sob a visão do bolsonarismo, é mais responsabilidades para estados e municípios, mas sem recursos oriundos da União e apoio deste para a redução das desigualdades territoriais. E isto aumenta as diferenças de realidade entre os estados e reforça a concentração de autoridade nas mãos da União em decisões que afetam a todos. Hoje existe pouco ou quase nenhum espaço para diálogo, negociação ou participação de estados e municípios em programas federais. Não faltam exemplos e entre os mais graves são as ações de preservação da região amazônica, onde o conselho criado para cuidar desta questão excluiu governadores do poder decisório.

O federalismo bolsonarista busca, a todo o momento, o confronto intergovernamental e a luta constante contra adversários reais ou imaginados, criando um clima de guerra visando marcar posição antissistema e levando seu eleitorado a atuar da mesma forma. Para eles, os maiores inimigos são as instituições e suas lideranças, pois sua visão do presidencialismo repudia a negociação institucional e o equilíbrio de forças do Estado brasileiro, entre os quais está o federalismo.

A pandemia escancarou os limites e falhas desse modelo de governo que vinha sendo implementado por meio de decretos e mudanças na Constituição, como, por exemplo, a PEC 188/2019. A PEC do Pacto Federativo como foi chamada propôs ajuste fiscal, estendeu a proibição de vinculação de receitas de impostos a qualquer espécie de receitas públicas, entre outras medidas. E isto causou a perda de milhares de vidas, queda na economia e um programa de vacinação vergonhoso. Outro exemplo é o Comitê de Coordenação Nacional para o Enfrentamento a Pandemia criado pelo o Decreto 10.659, de 25 de março de 2021, que excluiu a participação de governadores e prefeitos, ou representantes da área da saúde, como secretários de saúde.

O artigo “Crise, condicionantes e desafios de coordenação do Estado federativo brasileiro no contexto da COVID-19” aponta que a guinada do governo para um “federalismo bolsonarista” não é por si só a causa dessa crise, mas um aspecto que a intensifica. “Embora as tensões políticas agudizadas com a COVID-19 sejam relevantes, ressaltamos outros aspectos de natureza político-institucional (características do arranjo federativo) e histórico-estrutural (desigualdades socio espaciais) que também limitam a articulação e o desempenho dos governos”, ressalta Luciana Lima, uma das autoras do artigo.

A crise de coordenação, com forte dimensão federativa, se manifesta de forma diversa nas políticas públicas, não só na pandemia. São entraves de articulação intergovernamental; indefinição e sobreposição de atribuições e funções; dificuldades de execução e integração de ações e serviços; protagonismo de alguns governos e negligência e omissão de outros; insuficiente transparência e informações contraditórias; etc. Dentro desse contexto, qualquer governo enfrentaria problemas e dificuldades para lidar com a pandemia. Mas, definitivamente, o modelo bolsonarista levou esse patamar a níveis desastrosos.