• Victor Hidalgo

Apagamento de PcDs do mercado de trabalho

Atualizado: 26 de Nov de 2020

Sociedade

Empresas preferem pagar multa pela não aplicação da lei do que contratar deficientes

Laís Faccin fazendo cosplay de Barbara Gordon. Foto: arquivo pessoal


Victor Hidalgo

Existe uma dificuldade de inclusão de pessoas com deficiência (PcD) em diversas áreas do mercado e, não é uma questão relacionada com a deficiência em si, mas com preconceito. Muitas empresas encaram a aplicação da Lei nº 8.213/91, também conhecida como "Lei das cotas", que determina a ocupação de 2% a 5% com pessoas PcD no quadro de funcionários, em companhias com 100 trabalhadores ou mais.

A lei foi implantada no final de 1991, e regulamentada somente no fim da década, promovendo a inclusão de PcDs no mercado de trabalho. A superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Amaral, disse em entrevista para a Agência Brasil, que “a lei não trabalha empregabilidade para pessoas com deficiências mais graves. A situação mais difícil é de pessoas com deficiência intelectual. É o caso, por exemplo, de quem tem autismo e Síndrome de Down. Nesses casos, o preconceito é quase impeditivo para que eles integrem o quadro de funcionários das empresas”, afirma Teresa.

Não é apenas um caso de incluir um PCDs em um novo ambiente de trabalho, o local tem que estar preparado para receber essa pessoa, com os funcionários treinados e com medidas de acessibilidade. Não basta dizer que estão cumprindo sua “cota”, mas devem estar dispostos a realmente fazerem mudanças e investimentos, o que não costuma acontecer. Também, segundo relato de Teresa para a Agência Brasil, existem grandes empresas que preferem pagar a multa ao invés de acolher essas pessoas no quadro de funcionários.

“Além de serem multas relativamente leves para essas empresas, há a possibilidade de, ao recorrerem à Justiça, pagarem valores menores do que o previsto inicialmente. Teve inclusive o caso de uma empresa do setor de construção que conseguiu reduzir uma multa de R$ 6 milhões para apenas R$ 6 mil”, disse Teresa Amaral.

Uma dessas empresas foi a Indústria de Máquinas Tradimaq, que descumpriu a lei durante 16 anos e foi condenada em 2014 à pagar uma multa de R$200,00 mil reais. A empresa se justificou dizendo que 90% dos cargos disponíveis exigiam formação técnica que não podem ser realizadas por deficientes visuais e auditivos sem risco de acidentes. A Vara Regional de Contagem de Minas Gerais, julgou parcialmente procedente a ação, determinando que a empresa reservasse postos de trabalho que fossem gradativamente desocupados ou criados em favor de empregados deficientes até que fosse atingida a cota prevista no artigo 93 da Lei 8.213/91.

Como se isso não bastasse, em 2019 o governo Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei 6159/2019, que acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitados. Em entrevista para a Folha, a vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, o projeto de lei em si é grave para pessoas com deficiência. "Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos" afirma.

Alternativa

Lais Faccin, pronta para sua live no Twitch. Foto: arquivo pessoal.


Apesar de tudo isso, com o advento da internet e redes sociais, surge uma oportunidade dessas pessoas ganharem o seu espaço na mídia e quebrar preconceitos, normalizando o convívio com pessoas PcDs. É o caso de Lais Faccin, 26, formada em letras. Em um salto de fé, em suas próprias palavras, ela criou o Clube do Livro, um canal de transmissão na Twitch. O objetivo é mostrar para os jogadores o quão conectado estão o universo dos jogos com os livros de terror que ela ama.

“Decidi que seria essa a minha abordagem, entrar na Twitch para transmitir jogos de terror e fazer o Clube do Livro, que mostra como o universo da literatura e dos jogos estão conectados. Tanto que sempre quando termina um dos Clubes, eu sorteio um jogo que trata do mesmo assunto do livro comentado. É um desafio falar de livros dentro de uma plataforma focada para jogos, mas é exatamente para atrair jogadores de volta aos livros que quis fazer isso ali. A minha comunidade ainda é pequena, mas sinto que estamos crescendo aos poucos”, relata Lais em entrevista ao Jornal Metamorfose.

Porém, crescer na plataforma não é fácil. Segundo Lais, além de muito esforço e dedicação, você precisa de muita sorte para conseguir se destacar. O que não quer dizer que seu conteúdo seja ruim, só que seu alcance é baixo.

Além de streamer, Lais também faz cosplay de personagens para deixar tudo mais divertido nas suas lives. Segundo ela, em alguns Clube do Livro tenta se caracterizar dos personagens para deixar tudo de acordo com o ambiente. Seus personagens favoritos são Merida, de Valente e a Medusa, do anime Pet Shop of Horrors, mas ela gosta mesmo é de fazer cosplay de vilões, por serem mais divertidos de interpretar.

Às vezes surgem alguns problemas e as lives podem não ocorrer por conta disso, ela possui uma doença muscular degenerativa progressiva, deixando Lais sem os movimentos das mãos, pés e cabeça. “Não vou dizer que é tranquilo conciliar tudo isso. Não tenho grande parte dos movimentos corporais e preciso de ajuda pra quase tudo. Uso cadeira elétrica para locomoção e tenho uma rotina de cuidados diários que demandam tempo. Então, tenho que ir trabalhando aos poucos, uma parte cada dia para concluir prazos em uma semana ou um mês. Tento dar conta de tudo e até o momento estou conseguindo. Quando acontece algum imprevisto ou estou com muita dor, sempre aviso minha comunidade, que me apoia muito e entende das minhas necessidades. A comunidade que foi se criando ao meu redor é incrível. Eles me dão muito suporte e carinho. Se ainda estou firme nesse projeto é por causa deles e da minha família”, relata Lais.

Seu trabalho está ajudando a combater o preconceito com pessoas PCDs, segundo ela, muitos dos comentários que às pessoas encaminham são como: “Nem imaginava que você tinha deficiência”. “Sei que as pessoas não dizem por mal, é aquele preconceito enraizado que é difícil de tirar”, diz Lais em entrevista ao JM.

“Ainda existe aquela imagem de que PCD precisa agir como vítima ou é apenas um coitado. É verdade que temos muitas dificuldades e precisamos de um mundo mais acessível (luto por isso todos os dias), mas também temos outras preocupações, como contas para pagar, prazos, metas, sonhos, etc. Já fui chamada de metida só por não agir como "coitada". Também detesto quando usam a minha história como exemplo para outras pessoas com deficiência, como se o jeito que eu lido com tudo fosse o correto. Cada PCD sabe dos próprios desafios e tem que ser respeitado. Não é só porque alguém consegue ou não agir de certa forma que todos devem conseguir, ou mesmo querer” conclui.


Ainda temos um longo caminho pela frente na questão de acessibilidade. Existe uma falta de interesse na indústria em criar meios de tornar seus jogos e plataformas mais acessíveis. A desculpa é o alto valor para se adaptarem, além de afirmarem a falta de interesse no mercado, o que acaba passando uma mensagem que pessoas como Lais são dispensáveis, pelo alto custo de adaptar seus jogos para elas.


Mesmo a Microsoft, que criou um controle adaptativo em 2018 depois de 4 anos de desenvolvimento, dificilmente disponibiliza opções de acessibilidade em seus jogos. E o controle em questão não está disponível para ser comprado no Brasil. Lá fora, sai por US$ 99,00 (aproximadamente 530,84 reais), o que impossibilita muitos jogadores de adquirir o produto, de um hobby que já é muito caro de se sustentar.

Como maior mercado do entretenimento do mundo, existe uma responsabilidade muito grande com seu público em retratar mulheres, negros, PCDs e nativos com uma ótica diferente. Afinal, eles também são seus consumidores e estão cansados de serem excluídos dessas obras ou retratados como objetos de desejo de homens brancos. E o fato de canais na Twitch serem feitos das mais diversas comunidades, normaliza que essa representatividade não é um favor, mas uma obrigação.


Mais informações:


Para acompanhar o trabalho da Lais no Twitch por esse link e seguir ela no Twitter por aqui.


Projeto de Lei que desobriga empresas de contratar funcionários deficientes: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/12/governo-desobriga-empresa-de-cumprir-cota-para-trabalhador-com-deficiencia.shtml


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