• Lays Vieira

Autonomia do Banco Central não faz diferença

Economia

Entre consequências econômicas e políticas, o PL da autonomia do BC encobre discussões muito mais necessárias: sua simbiose com o mercado financeiro e o risco de dolarização

Projeto de Lei coloca Banco Central sob debate. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters/Reprodução


No último dia 10, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BC). Os destaques do PLP 19/2019 ainda devem ser votados e depois deve ir para sanção presidencial. A principal mudança é o mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores do BC, que não deve coincidir com o mandato do presidente do país. Para seus defensores, a mudança visa garantir que o BC tenha uma gestão técnica e não esteja sujeito a interferências políticas.


Mas, as coisas não são tão simples assim, há décadas se discute o tema e ele divide opiniões. No dia 9 de fevereiro, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) defendeu em seu perfil no Twitter que a proposta é ruim e vai incidir negativamente também no dia-a-dia do brasileiro comum. Segundo ele, a política econômica brasileira já é submetida ao sistema financeiro, o que ocorre seria sua oficialização.


Já em termos políticos o Banco Central é um instrumento do Estado por meio do qual governos democraticamente eleitos colocam em prática as políticas econômicas apresentadas no plano de governo do período eleitoral. O problema então dessa “oficialização” da autonomia seria que, mesmo mudando governos, a política econômica seguiria sendo ditada pelos bancos.


Segundo o deputado, as escolhas do BC quanto a política monetária, câmbio e juros, influenciam, por exemplo, no preço da comida que chega à mesa do brasileiro. O BC também é responsável por fiscalizar e regular o sistema financeiro. Freixo exemplifica: Bolsonaro terá direito de nomear o presidente do BC que terá o cargo até 2024, ou seja, inclui os dois primeiros anos de um eventual substituto do presidente. Nesse contexto, segundo ele, seria uma espécie de governo dentro do governo.


Por outro lado, e aqui se percebe certo erro na análise de Freixo, é que, segundo Pedro Garcia, economista e mestrando em economia na UFMG, ter um BC independente faz com que ele tenha seus regimentos e mandatos próprios, ou seja, não teria mais indicação do presidente da república para o cargo de presidente do BC. Além disso, a conduta dele pode ser tocada por uma equipe que não está em paralelo com o executivo. “Caso o governo queira fazer uma expansão de produto, por exemplo, ele poderia utilizar a política fiscal, cambial ou monetária. Com o BC sendo independente o executivo perde uma chave nesse processo, pois não será possível alinhar as medidas, a não ser que o presidente do BC independente queira. A política monetária segue uma lógica própria”, afirma Pedro em entrevista ao Jornal Metamorfose.


Consequentemente, o Banco Central não pode ser usado para realizar política monetária, evitando uma desestabilização de preços. “Um exemplo claro de BC totalmente independente é o Banco Central Europeu, pois ele não se atrela a nenhum país da zona do Euro para realizar a política monetária em paralelo à fiscal. Países da Zona do Euro não têm a política monetária como forma de política anti-ciclica, ficando somente com a fiscal”, explica Pedro Garcia.


O economista pontua que “aparentemente, o modelo aqui do Brasil, terá no regimento que o BC tem compromisso com o pleno emprego. Portanto é um BC independente, mas que precisa se alinhar, ás vezes, com a política monetária, com o executivo para ter êxito no processo de crescimento do PIB. A discussão vai muito além disso, mas isso aqui é um básico: BC independente é ligado à estabilização de preços a longo prazo em detrimento da política fiscal e recuperação econômica, em alguns casos”.


Questionado sobre se o Real sofrerá desvalorização com a aprovação desse PLP, Pedro afirma que os investidores tendem a ver com bons olhos mudanças desse tipo, afetando de forma positiva o câmbio, pelo menos inicialmente. “Existem diversos graus de liberdade de BC e vários modelos diferentes sobre os bancos ao redor do mundo. É ser muito cego acreditar naquele papo que: nossa, olha o tanto de BC independente no mundo, o Brasil deve seguir o mesmo. São modelos muito diferentes e os índices que medem a liberdade dos bancos são totalmente enviesados e a realidade brasileira é diferente dos outros países”, conta ao JM.


E, para piorar, há uma discussão que corre em paralelo a essa e que tem mais peso, porém menos visibilidade: a dolarização (onde a inflação é determinada pela taxa de câmbio), principalmente com a grande desvalorização atual do Real. Essa ideia de que se abrir a encomia para o curso legal do Dólar é algo bom, na verdade acaba é por sinalizar a franqueza da nossa moeda. O que segura são as reservas do país, que o Ministro Guedes quer vender.


É uma ignorância econômica e histórica por parte da equipe econômica atual, que aprenderia muito sobre isso, por exemplo, com a situação da Argentina, que não acumulou reservas. Mesmo assim, foi a discussão sobre a autonomia do BC que teve maior destaque na mídia e no meio político.


Segundo demonstrou o podcast jornalístico Medo e Delírio em Brasília, no seu episódio da última sexta, dia 12, a autonomia do BC não afetará tanto assim a nossa vida e não vai deixar o BC nas mãos do mercado financeiro porque ele já está. Todas as indicações para presidente e diretoria já são de pessoas do mercado financeiro, sempre foi assim, em governos mais à esquerda ou mais à direita.


Então a questão central não é formalização ou não do BC (a autonomia operacional e técnica já existe em praticamente todos dos BCs), mas a sua simbiose com o mercado financeiro e a necessária melhoria na sua transparência, além do que, nesse momento, essa não é uma questão prioritária a ser votada na câmara ou senado e precisa de discussões mais aprofundadas do que as que teve antes da aprovação do PLP. Qualquer BC deve ser independente é do mercado financeiro, logo fixar ou não mandatos não faz grande diferença.



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