Bolsonaro quer acabar com o Fundo Social do Pré-sal
Política
Governo encaminhou Projeto de Lei para extinguir o Fundo Social de melhoria da educação pública superior e básica
Manifestação em 2015 pelo Fundo Social do Pré-sal. Foto: MST/Reprodução
No dia 9 de junho, Jair Bolsonaro (PL) encaminhou para o Congresso o Projeto de Lei nº 1583/22, que visa acabar com o Fundo Social do Pré-Sal, estabelecido em 2010 durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O fundo foi criado para destinar parte dos lucros da exploração do petróleo naquela região para educação e saúde.
Além disso, o novo projeto também vai invalidar a lei nº 12.734/2012, estabelecida durante o governo Dilma Rousseff (PT), que compartilha o lucro dos royalties e da participação especial na exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos entre os estados produtores e não produtores de petróleo. Acabando com a lei, os estados não produtores perdem o dinheiro que poderia ser investido em saúde e educação.
O projeto também autoriza a União a vender a totalidade de sua parcela à qual ela tem direito do petróleo extraído do Pré-sal no regime de partilha. Caso isso se concretize, seria mais um golpe contra a educação brasileira, que já vem há anos sofrendo com uma atroz redução de investimentos.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estima perdas no total de R$ 200 bilhões de investimento para educação, ciência, saúde, esporte, meio ambiente e cultura.
Segundo dados levantados pelo professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Nelson Amaral, o MEC perdeu cerca de R$ 37,7 bilhões de reais entre os anos de 2014 e 2021, considerando apenas a Emenda Constitucional 95, também conhecida como o Teto de Gastos, que congela os investimentos por 20 anos.
Mas, esses não foram os únicos cortes orçamentários. A Educação Básica sofreu redução de R$ 25 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de 2014 até 2020. Já em 2021, o MEC sofreu outro corte no valor de R$ 1,55 bilhão no seu orçamento.
Como se não bastasse, ainda existe o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que caso seja aprovado, os estados e municípios perderão mais de R$ 25 bilhões até dezembro deste ano.
O dinheiro do fundo poderia ter sido usado na pandemia?
Segundo a economista Juliane Furno, não era necessário por conta do governo ter usado créditos extraordinários, algo previsto na lei de diretrizes orçamentárias. Ela segue dizendo que ele não usou mais esse crédito por escolha.
“Tanto que agora surgiram R$ 4,4 bilhões para mais auxílio emergencial. Ele não fez antes por seguir uma cartilha da austeridade, e justamente a ideia do fundo social é não o utilizar para despesas correntes, mas para serem investimentos para que todos se apropriem dessa riqueza”, afirma Juliane, que é Doutora em desenvolvimento econômico pela Unicamp.
Mas afinal, o que é o Fundo Social do Pré-sal?
O Fundo Social do Pré-sal foi criado em 2010, durante o governo Lula e sancionado em 2013 já no governo Dilma. A lei previa o repasse de 50% dos recursos vindos dos royalties do petróleo produzidos do Pré-sal para investimentos em educação pública superior e básica.
Sendo que desse total, 80% precisavam ser aplicados na educação básica. Ele é um mecanismo de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública, da previdência, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Após a lei ter sido sancionada, era necessário criar as regulamentações, como a criação de um comitê de gestão financeira e um conselho deliberativo específico para o Fundo do Pré-sal.
Essas regulamentações não foram criadas por conta do golpe contra a presidente Dilma Rousseff, deixando o Fundo sem os mecanismos necessários para ser utilizado. Entre 2015 até 2019, o Fundo arrecadou cerca de R$ 48,7 bilhões. Esse valor pode ser usado pelo presidente sem regulamentação, desde que seja colocado na educação.
Esses fundos ficaram parados desde então, usados apenas para aplicações no tesouro direto.
O governo segue com o golpe
Podemos concluir que a redução durante os anos dos investimentos na educação e ciência é um projeto de austeridade que não começou no governo Bolsonaro, mas sua condução foi acelerada pela ideologia conservadora, neoliberal e fascista do presidente.
Acabar com o fundo parece ser uma medida desesperada de um governo que não consegue crescer nas pesquisas eleitorais, por isso, precisa desse dinheiro para tentar uma última cartada para que, de certa forma, compre um pouco de popularidade com a base de eleitores.
O que não está funcionando.
Vivemos ameaças diárias vindas do governo federal dizendo que não vai aceitar os resultados das urnas eletrônicas, que a última eleição foi fraudada (não apresentando provas de fraude, o que anularia sua própria eleição), entre outras coisas.
