STF sedia audiência com artistas para discutir desmanches no setor de audiovisual

November 7, 2019

Judiciário 

 

A fim de subsidiar pedido da Rede contra decreto de Bolsonaro, ministra Cármen Lúcia convoca representantes da cultura nacional

Foto: Jorge William / Agência O Globo

 

A ministra do Superior Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia convocou audiência pública, no dia 4 de novembro (estendendo ao dia 5), com artistas, profissionais do setor de audiovisual e representantes do governo. O encontro serviu para debater sobre desmanches realizados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na área cultural e subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 614, contra ele, solicitada pelo Partido Rede Sustentabilidade. 

 

A arguição se refere ao Decreto 9.919, de 18 de julho, que transferiu o Conselho Superior de Cinema (CSC) do Ministério da Cidadania para a Secretaria da Casa Civil e reduziu o número de membros do colegiado. A Rede também acusa o governo Bolsonaro de promover censura contra produções culturais. 

 

Para o partido, a medida presidencial tem como objetivo censurar a produção audiovisual brasileira por meio do esvaziamento do conselho. O que representa uma ingerência política que fere a Constituição e propõe, veladamente, censura ideológica ao cinema. 

 

Desde o decreto, o colegiado do órgão passou a ter mais representantes do governo do que do setor do cinema: são sete ministros, três representantes do setor e dois da sociedade civil. Anteriormente, a divisão era de nove membros do governo e nove da indústria e da sociedade civil.

 

A ocasião contou com a participação dos atores Caco Ciocler, Dira Paes e Caio Blat, do cantor Caetano Veloso, e dos cineastas Luiz Carlos Barreto e Marina Person. Também compareceu o representante da Associação Brasileira de Cineastas, Daniel Caetano; o secretário executivo do Conselho Superior de Cinema, João Vicente Santini; o secretário do audiovisual do Ministério da Cidadania, Ricardo Rihan; e a coordenadora da secretaria de audiovisual, Jéssica Paulino.

 

Além da mudança do CSC, os artistas presentes protestaram contra a censura, queixaram-se que órgãos públicos têm suspendido patrocínios de obras que não seguem a linha ideológica do governo e criticaram o corte de verbas na Agência Nacional de Cinema (Ancine). 

 

Conselho de Cinema

 

O CSC foi criado em 2001. Entre suas atribuições, o órgão deve estimular a presença de conteúdo nacional na indústria audiovisual, elaborar políticas para o cinema, instigar a presença do conteúdo brasileiro no mercado e propor atualizações nas legislações que abrangem o tema. 

 

Ministra

 

Em sua fala, a ministra Cármen Lúcia, que é relatora da ação da Rede, salientou que o STF não está avaliando censura, mas outras questões constitucionais. “Censura não se debate, censura se combate, porque censura é ausência de liberdades. E democracia não a tolera. “Há uma Constituição democrática em vigor, e é responsabilidade de todos impedir que a liberdade seja de novo restringida, cerceada ou cassada. A cultura é a expressão da cultura de cada povo”, disse.  

 

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

 

Depoimentos

 

Cada convocado teve o tempo padrão de 10 minutos para pronunciamento. Em sua fala, Caio Blat destacou que na Ditadura Militar (1964-1985) a censura era institucional, mas agora há uma limpeza ideológica velada, que tenta excluir os mais fracos e a diversidade. Também pontuou que diversos filmes estão sendo cancelados. 

 

Caetano Veloso salientou que o governo tenta disfarçar a censura, que é diferente da praticada na época da ditadura. De acordo com ele, agora, a repreensão ocorre por meio da retirada de recursos de fomento às produções que não seguem os interesses ideológicos do governo Bolsonaro.  

 

Foto: imagem extraída de trecho de vídeo da audiência

 

Marina Person comentou que a produção cultural no país está “vivendo uma espécie de morte por asfixiamento”. Segundo ela, há nove mil produtoras no país que dependem do funcionamento da Ancine, que está paralisada. Também defendeu que são necessárias políticas públicas de incentivo à cultura e à produção audiovisual. Ressaltou, ainda, sobre a suspensão do edital que previa financiamento para séries LGBT, e outros temas de diversidade, para a TV pública. 

 

Caco Ciocler ressaltou que a classe artística vem sofrendo acuamentos. “A gente está sentido a censura na pele. É uma questão prática, não é uma questão de discurso. Não é à toa que estamos aqui reunidos, por mais que exista uma legislação que garanta que não há censura”, apresentou. 

 

O ator e humorista Gregório Duvivier, que também participou, satirizou a gestão de Bolsonaro e destacou que o atual governo “é uma espécie de pré-sal da estupidez”. Também disse que espera o combate às condutas governamentais abusivas. “Toda arte que se preza na história foi considerada nefasta”, defendeu. 

 

Foto: imagem extraída de trecho de vídeo da audiência

 

Em sua fala, Dira Paes declarou que motivos religiosos estão sendo usados como argumento para censura. Defendeu que a cultura representa grande impacto na economia nacional, sendo um dos mercados mais lucrativos. Também expôs que o Estado deve garantir representantes colegiados que de fato lutem pela causa artística. “Precisamos lembrar as pessoas de que a gente vive em um Estado laico? Queremos respeito, dignidade, eu não aceito ser atacada”, afirmou.  

 

O membro do Conselho Superior de Cinema Renato Barbieri defendeu o crescimento da indústria do audiovisual ao mencionar um alcance internacional da cultura brasileira, por meio dos ‘A vida invisível’ e ‘Bacurau’. “Olhar para a nossa indústria audiovisual com desconfiança ou desprezo seria um gesto antipatriótico”, salientou. 

 

O secretário executivo do CSC e secretário executivo da Casa Civil, José Vicente Santini, ponderou que as mudanças estruturais evidenciam que o cinema brasileira é uma das prioridades do governo. “Os conselhos mais importantes da República são presididos pela Casa Civil. Se esse conselho voltou para a Casa Civil, onde foi criado, é porque há uma prioridade”, disse. 

 

O secretário do audiovisual, Ricardo Rihan, afirmou que é natural que as linhas de fomento cultural sigam diretrizes colocados pelo governo. “Mas mesmo assim são aprovadas por um colegiado que tem representação do governo e da sociedade civil”, explanou. 

 

Cármen Lúcia explicou que o STF utiliza as audiências públicas para se abastecer de conhecimentos técnicos e específicos como forma de subsidiar o julgamento de ações que impugnam a validade constitucional. Ao encerrar, a ministra afirmou que há um dado importante na realidade possível de ver, e outro, não. “O amor não é visível, o ódio não é visível, o medo não é visível”, afirmou. 

 

Contra a cultura

 

Desde sua eleição, Bolsonaro tem criticado e levantando bandeira contra a cultura nacional. Em fevereiro, o presidente criticou o carnaval e causou polêmica, inclusive internacional, ao publicar em sua conta do Twitter o vídeo de um homem dançando nu, enquanto outro urinava em sua cabeça. O episódio ficou conhecido como ‘golden shower’.

 

Em abril, Jair criticou o acesso de artistas à Lei Rouanet e classificou a legislação, uma das principais maneiras de incentivo à cultura, como uma desgraça usada para cooptar defensores de governos passados. 

 

Quanto ao cinema nacional, em agosto, Bolsonaro anunciou que impediu a captação financeira para filmes que abordam assuntos relacionados à diversidade sexual. Dentre as produções citadas durante o “garimpo”, o presidente exemplificou as seguintes temáticas: ‘transgêneros do Ceará’, ‘negros homossexuais do Distrito Federal’ e ‘ex-freiras lésbicas’.

 

Novas informações

 

Em mais uma jogada de desestruturação da cultura nacional, o governo de Jair Bolsonaro transferiu a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o do Turismo. A pasta ficará sob comando de Marcelo Álvaro Antônio, que é investigado em um esquema de candidaturas laranja de mulheres – o chamado ”laranjal do PSL”. 

 

Segundo a diretoria de cinema e organizadora do Festival Pirenópolisdoc, Fabiana Assis, a princípio, é mais interessante a pasta de Cultura no Turismo do que na Casa Civil. “Eu faço cinema e sei o impacto que meu festival causa no turismo da cidade, que é Pirenópolis”, destaca. 

 

No entanto, Fabiana acrescenta que essas mudanças simbolizam a falta de preparo governamental, além de ser um desdém às políticas culturais. “Essa jogada entre ministérios só espelha o descaso que o governo tem com a cultura. Como se a cultura fosse qualquer coisa”, finaliza. 

 

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