• Lays Vieira

Cortina de fumaça

Política

Enquanto os holofotes se voltam para a CPI da Covid, Câmara dos Deputados passa a todo vapor medidas polêmicas

Jair Bolsonaro (sem partido) passa vergonha colocando máscáara. Foto: Sérgio Lima/Poder360 - 22.mar.2021/Reprodução google


Nos últimos dias, deputados discutiram, votaram ou aprovaram temas importantes, mas com pouca visibilidade na grande mídia e isso pode ser um risco. Quatro temas são representativos de porque - mesmo com a CPI em andamento - também precisamos ficar atentos ao que ocorre na Câmara dos Deputados: voto impresso, licenciamento ambiental, uso medicinal da maconha e privatização da Eletrobrás.


Na semana passada, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) que obriga a impressão dos votos nas eleições, em referendos e plebiscitos. A proposta é de Bia Kicis (PSL-DF) e foi provada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 2019, da qual inclusive Kicis é presidenta desde março deste ano.


A PEC não acabaria com a urna eletrônica, mas seria obrigatório a impressão do voto. Este então seria checado antes pelo eleitor e, em seguida, depositado em uma outra urna para auditoria. A comissão do voto impresso tem Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) como presidente e Flipe Barros (PSL- PR) como relator. Essa é uma demanda já antiga dos bolsonaristas, alegando que o voto impresso permitiria maior fiscalização e traria mais legitimidade e transparência as eleições.


Entretanto, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o voto impresso é inconstitucional por colocar em risco a liberdade e sigilo da escolha. Inclusive, o Brasil tem um vergonhoso passado de voto de cabresto. Além disso, o atual sistema de urnas eletrônicas é mundialmente conhecido e respeitado pela sua segurança e agilidade na apuração dos votos.


O segundo ponto que nós, cidadãos, devemos nos atentar é quanto ao licenciamento ambiental. Discussão na Câmara que inclusive faz parte do projeto de “passar a aboiada” do ministro Ricardo Salles. Muito criticado por ambientalistas e especialistas, o texto aprovado no último dia 13, e que segue para o Senado, em resumo afrouxa regras de proteção ambiental.


Alguns dos pontos polêmicos do projeto envolve a dispensa de licença ambiental para 13 atividades e empreendimentos, entre elas: atividade militar e obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura; permite a licença “autodeclarada” para empreendimentos de baixo impacto ambiental, que poderá ser obtida sem análise prévia pelo órgão ambiental; concentra o poder decisório sobre o licenciamento ao órgão regulador, retirando o poder de veto das comunidades indígenas; permissão para junção de duas licenças em uma só; e exclui as terras indígenas não demarcadas e os territórios quilombolas não titulados da análise de impactos.

Como já era esperado, devido ao seu passado de atuação na Amazônia, o vice-presidente, Hamilto Mourão, se declarou favorável e chamou de “medida de desburocratização”, como mostrou o Portal G1. Esse é mais um episodio que complementa o desgaste internacional do Brasil frente a políticas públicas de proteção ambiental. Vale ressaltar também que, na última semana, uma operação da Polícia Federal (PF) referente a contrabando de madeira ilegal para o exterior foi deflagrada, com mandatos de busca e apreensão, e um dos alvos é Salles. A investigação corre em segredo de justiça.

O terceiro ponto: há uma Comissão Especial na Câmara que vem discutindo o uso da maconha no Brasil, o PL 0399/15. Quem presidente é Paulo Teixeira (PT- SP). Também como já era esperado, o tema gera controvérsia e ânimos exaltados. Os bolsonaristas, devido a defesa de pautas ideológicas, de costumes e de viés tradicional, apresentaram requerimento para adiar a discussão do tema. O pedido foi negado depois de votação. Vários deputados da base questionaram e criaram uma confusão pedindo votação nominal. Diego Garcia (PODEMOS - PR) foi acusado pelo presidente de agressão.


Por fim, e esse é o ponto que mais teve destaque na mídia tradicional, foi a aprovação da MP (Medida Provisória) que abre caminho para a privatização da Eletrobrás. Ela é a maior empresa de geração de energia elétrica brasileira e a União detém a grande maioria das ações.


A justificativa para a MP é a retomada de investimentos e o barateamento da conta de energia, mas o texto que segue para o Senado vem sendo criticado justamente por possibilitar o contrário. O governo trabalhou para retirar do texto as condicionantes que atrasariam os leilões.


A proposta foi aprovada sem passar pelas comissões da Casa. A oposição acionou o STF. O ministro Luís Roberto Barroso, pediu que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), explique em até dez dias o motivo de ter pautado a votação, como mostrou a Carta Capital. A oposição também acusa de terem incluído no texto, pontos referentes ao uso de termoelétricas e gasodutos, que não teriam relação com essa MP em especifico.


Além do aumento na conta de luz, outro risco da privatização é a intensificação e o aumento dos conflitos com o uso da água e a compra da Eletrobras por empresas estrangeiras, podendo afetar a soberania do país.



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