‘’Desmantela-se’’

Educação

O ministro Abraham Weintraub apresentou o projeto educacional do governo Bolsonaro para o ensino superior, veja como estas propostas ameaçam as universidades federais

Foto: Reprodução

A educação foi uma das áreas mais instáveis do primeiro semestre do governo Bolsonaro. Entre demissões, incertezas e recuos, atualmente sobre gestão do ministro Abraham Weintraub, nos foi apresentado uma proposta que muda radicalmente aquilo que nos acostumamos a ver e esperar.

Não por menos a educação é a esfera que possui a maior desaprovação do governo. Segundo pesquisa do CNI/Ibope, o nível de reprovação passou de 44% para 54% de abril a junho. Por isso, caminhamos para o terceiro ato em defesa da educação e contra o corte de verbas.

Antes de abordá-la, quero deixar abaixo um resumo conciso dos acontecimentos desse Ministério fundamental para o desenvolvimento do Brasil.

Balanço Geral

O ministério começou com a gestão do colombiano naturalizado brasileiro, Ricardo Vélez Rodríguez. Sua administração foi extremamente conturbada e marcada por inúmeras polêmicas.

Primeiramente, tivemos que assistir uma grande disputa entre os adeptos de duas correntes de ideias, os militares e os olavistas. Os primeiros desejavam a militarização das escolas e o ensino a distância, enquanto isso, os discípulos de Olavo de Carvalho tinham projetos focados na luta ideológica contra o ‘marxismo cultural’’.

Houve uma grande dança das cadeiras durante esse período. Após as polêmicas do ENEM 2018, Maria Inês Fini, que era a presidenta do Inep desde 2016, foi demitida do cargo dando lugar ao o ex-professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Marcus Vinicius Rodrigues, que passou apenas dois meses cumprindo essa função, pois mais tarde, foi exonerado e afirmou que dentro do MEC não há comunicação.

Após a polêmica, uma carta emitida pelo Ministério pedia que as escolas gravassem seus alunos cantando o hino nacional, em uma edição extra do Diário Oficial, o governo informa a exoneração de seis nomes de alto escalão da educação, desde o chefe do gabinete do ministro da educação até o assessor especial do mesmo ministro. Mais tarde, também ocorreriam quatro trocas no número dois do MEC.

Após esses e outros acontecimentos, uma sequência de péssimas declarações como: '’Universidades não são para todos'’ e que o brasileiro é ‘’Canibal’’, o ministro Vélez cai e Abraham Weintraub é colocado em seu lugar.

De repente o que estava ruim piorou e num piscar de olhos as Universidades Federais tiveram 30% da verba total do seu orçamento contingenciado, em seguida 30% da sua verba discricionária também foi cortada, totalizando um corte de quase R$ 6,0 bilhões quando somado ao contingenciamento de outras pastas. Além disso, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), passou por um ‘’bloqueio preventivo’’ de 3.474 bolsas que ainda não tinham sido firmadas para os estudantes.

Tais cortes atingem de maneira brusca o cotidiano das Universidades e Institutos Federais. Em Goiânia, os primeiros afetados foram os trabalhadores terceirizados que até onde sabemos totalizaram mais de 100 desligados de suas atividades na UFG (Universidade Federal de Goiás). Resultando não só na perda de sustento de famílias, como também no sobrecarregamento dos assalariados que ainda trabalham no local. Outras pessoas que sofreram com isso são todos os estudantes que dependem de todo tipo de auxílio econômico e de moradia das universidades.

Como resposta a tudo isso, os estudantes das Universidades e Institutos Federais em conjunto com toda a comunidade foram às ruas em dois atos em defesa da educação e contra o corte de verbas, no dia 15 e 30 de maio. A adesão foi gigantesca em todos os estados do país, mas ainda não foi capaz de reverter as péssimas decisões deste governo.

Por isso, hoje vemos diversas universidades se preparando para uma possível interrupção em suas aulas. Já que, a priori, não existe possibilidade delas se manterem em sua plenitude com as verbas cortadas. A própria UFG já afirmou essa possibilidade ao afirmar que não terá verba “suficiente para custear as despesas da instituição até o final do ano”. Enquanto isso, a UFMT sofreu recentemente com um corte de energia, pois há um endividamento com a empresa responsável pelo setor, valor que já passa de 5 milhões, como afirma a reitora.

‘’Future-se’’

O problema desse projeto já começa no nome. Além de ser de péssimo gosto, ainda foi registrado por outra pessoa no Instituto Nacional de Marcas e Patentes (INPI). A partir do dia 24 de maio de 2016 até 27 de março de 2028, Ghislaine Sandri Damasceno Vieira da Silva tem direito ao uso exclusivo da marca “Future-se”, na empresa carioca de “coaching profissional”.

Os reitores e os acadêmicos não foram consultados sobre tal projeto e a forma com que nos foi apresentada, em muito se parece com um evento de lançamento de algum objeto de última geração. É um projeto que se aproveita do desconhecimento da população acerca da universidade, se escora em um argumento de precariedade financeira e é alavancado por um grande marketing em um evento teatral. Dessa forma, não lhes faltará apoio daqueles que acreditam de maneira a crítica em suas justificativas.

Os quinze dias de consulta popular só servem para fingir interesse naquilo que a população tem a dizer, afinal, poucos dias não são capazes de verificar as reais opiniões dos indivíduos.

A pesquisa e a extensão nas universidades serão controladas pelo financiamento de empresas privadas, baseada em uma justificativa desprezível que afirma assegurar a autonomia das universidades. Quando na verdade, sem o financiamento estatal a pesquisa deixa de servir a sociedade para servir a classe dominante, que possui um extremo poder financeiro e irá empenhar-se para que as pesquisas atendam a lógica do mercado que são antagônicos ao do povo.

O diretor científico, Carlos Henrique de Brito Cruz, que atua na Fapesp, constata que dentre as 100 universidades brasileiras que mais publicaram artigos científicos entre 2014 a 2018 a melhor colocada é a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), que está na 37ª posição. A Universidade de São Paulo (USP) é a maior produtora desse tipo de documentos com 62,696 produções acadêmicas nesse período. A Universidade Federal de Goiás (UFG) aparece na 21ª colocação com 5,132 publicações.

Dessa forma, haverá uma grande priorização de cursos que atendam os interesses financeiros das empresas privadas. Cursos teóricos que não geram lucro, estão fadados a perecer sem investimentos em pesquisas. E a história nos prova o fracasso das sociedades que em algum momento ignoraram a importância das análises que as ciências humanas são capazes de fazer.

Após as universidades firmarem seus acordos com as Organizações Sociais (OSs), diversas esferas passam a privatizar serviços vitais. Na saúde pública carioca essa experiência propiciou serviços com uma baixa transparência no uso das verbas repassadas, por isso, possibilitou a corrupção. Das dez organizações sociais que administram parte da saúde do Rio de Janeiro oito são investigadas.

Em São Paulo as coisas não são diferentes. O modelo também está sendo investigado em uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado, pois houveram diversos casos de desvios e descumprimentos das verbas recebidas.

Essa tentativa de fazer com que as instituições de ensino se paguem, vai contra o artigo 55 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que afirma: “Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas”.

O futuro que o ‘’Future-se’’ quer é a lógica neoliberal; precarizar para privatizar.