Fascismo: a expressão da decadência

Sede de Arte

Quatro textos que compõem uma das mais notáveis análises já feitas sobre o fascismo na Itália e na Alemanha chegam ao Brasil e dão frutíferos insights para pensarmos a conjuntura atual

Livro lançado pela Boitempo discute fascismo. Foto: Divulgação/Boitempo

Abril está chegando. Daí o leitor me pergunta o que têm em abril? O dia da mentira? Sim, de certa forma sim. Como já noticiado aqui no Jornal Metamorfose, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ganhou na justiça, mais especificamente via o TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), a permissão para comemorar a “Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964″. A justificativa é que esse seria um dia histórico e um marco para a democracia brasileira. Isso mesmo: a ditadura militar como um marco positivo para a democracia.

Eu poderia ficar aqui por páginas e páginas apontando como esse fato é absurdo, como essa comemoração é absurda e principalmente como a ditadura não teve, e não tem, nada de democrática, pelo contrário. Por isso, nesse momento, o que eu quero chamar a atenção aqui é justamente esse último ponto. Na grande maioria das vezes, sempre que nos referimos a ditadura e ao seu fã mais saudosista, o presidente, uma palavra vem à mente: fascismo.

Nos últimos anos o termo se tornou tão comum e tão usado, mas nem sempre entendido da forma mais adequada e cientifica. Tal entendimento é importante para que essa vergonha que a humanidade produziu possa ser combatida na sua raiz. Nesse intuito, hoje o Sede de Arte traz “Fascismo”, de Evguiéni Pachukanis, lançado pela editora Boitempo.

Pachukanis, nasceu em 1891, na Rússia, e é considerado o mais importante teórico marxista do direito, especialmente pela sua obra “Teoria geral do direito e Marxismo”, também publicada pela Boitempo. Já aos 15 anos, Pachukanis militava no movimento secundarista e na juventude operária. Aos 18 anos começou o curso de direito, na Universidade de São Petersburgo. Mas, aos 19 já era um perseguido político do governo, foi preso e exilado na Alemanha, onde continuou o curso de direito e se especializou em direito do trabalho.

Antes da Primeira Guerra conseguiu voltar para a Rússia. Participou da Revolução de 1917 e desempenhou importante papel no pós-revolução, atuando, por exemplo, na comissão de redação da Constituição Soviética e no projeto do Código Penal russo. Com a ascensão stalinista, foi novamente preso. Seus livros foram proibidos, sendo novamente reabilitados apenas em 1950. Morreu em 1937.

Sua grande obra, “Teoria geral do direito e Marxismo”, teve um impacto enorme dentro e fora da Rússia. No país, foi adotado como manual de vários cursos de direitos. No estrangeiro, rendeu ao autor diversos convites para conferências em diversos países europeus e nos Estados Unidos e a eleição para diretor da União Internacional de Juristas Progressistas (responsável por defender presos políticos nos países ocidentais).

Foi justamente por meio dessa visibilidade que Pachukanis atuou intensivamente na denúncia do fascismo. Os quatro textos que compõem o livro (Para uma caracterização da ditadura fascista; Fascismo; A crise do capitalismo e as teorias fascistas do Estado; e Como os sociais-fascistas falsificaram os sovietes na Alemanha) compactam as principais ideias, perspectivas e analises do autor sobre o fenômeno ao longo dos anos e o enfrentamento deste. Sendo considerado, posteriormente, uma das análises mais bem-feitas sobre o tema até os dias de hoje, devido ao seu rigor cientifico.

Tendo como foco as experiências na Itália e na Alemanha, o autor buscou refletir sobre o quadro político do início do século XX e depois sistematizando as causas do fascismo, sua relação com o capitalismo e com as disputas no plano econômico.

Sua análise tem um caráter revolucionário, reflexo de suas próprias vivencias, mas está longe de aspectos idealistas. Pelo contrário, está marcada por minuciosa reconstituição de dados, pronunciamentos e revisão de analises teóricas de terceiros. Como pano de fundo, o leitor encontrara uma rigorosa crítica cientifica à forma dos planos políticos e jurídicos e o ponto de partida está nas contradições da sociabilidade capitalista.

Aqui, o fascismo é, acima de tudo, a ditadura dos grandes industriais e do capital financeiro. E, não se engane, pois, o Estado fascista, a exemplo do italiano, era o mesmo Estado dos demais Estados do grande capital burguês a época, como o francês.

Mas então, por que já sendo um estado burguês, o capital precisa de uma ditadura fascista? Tendo isso como um dos nortes dentro de sua análise, o autor aponta a característica própria, mais marcante, do fenômeno: ele se apoia na organização política das massas. E, posteriormente, no poder, ele se torna um Estado dentro do Estado. Segundo o autor, a burguesia teme a arbitrariedade fascista, mas os benefícios advindos da perseguição e declínio dos movimentos de trabalhadores fazem com que ela aceite um governo subordinado a uma hierarquia dirigida por um líder fascista. Logo, a ditadura da classe fascista é uma tentativa de manter as formas sociais capitalistas, retardando seu definhamento.

O fascismo não é o enfraquecimento do Estado e suas instituições em favor de organizações, associações e milícias armadas fascistas, por que isso separa tais grupos do estado burguês e pode recair em uma volta a defesa de tal estado, mesmo por antifascistas, ao invés da necessidade de justamente destruí-lo. Na análise pachukaniana, o que ocorre é uma majoração do poder estatal.

Assim, em um contexto fascista, temos o capitalismo, a exploração e a sociabilidade burguesa intocados enquanto a democracia, as liberdades e o parlamento são cada vez mais colocados à beira do abismo. E nesse caminhar para o abismo surgem as alianças militares. Essa é a contribuição do fascismo para a ditadura burguesa: substitui-se o sistema de partidos políticos por organizações terroristas do capital, paramilitares e militares.

Por fim, o livro traz apontamentos importantes no combate a chamada “Teoria da Ferradura”, onde supostamente os extremos entre direita e esquerda seriam iguais. O que, concretamente, não faz nenhum sentido. Existe uma radical oposição entre fascismo e socialismo.

A obra é importantíssima para todos que buscam, por um lado, entender esse fenômeno historicamente, como para aqueles, que por outro lado ou em paralelo, buscam entender suas manifestações atuais.

"Fascismo"

Autor: Evguiéni B. Pachukanis

Tradução: Paula Vaz de Almeida

Editora: Boitempo

Páginas: 128

Ano de publicação: 2020

Preço: R$ 39,00