• Júlia Aguiar

Goiânia aprova programa de renda emergencial

Política

Programa Renda Família foi aprovado na manhã de quarta-feira (10) antes da audiência pública prevista, que só aconteceu a tarde e levantou questionamentos sobre como a votação foi realizada


Audiência Pública aconteceu de forma híbrida na tarde de quarta-feira (10). Foto: Alex Almeida - Katira


Goiânia se torna mais uma cidade a aprovar renda emergencial durante a pandemia para tentar conter a crise econômica provocada pelo fim do auxílio emergencial nacional que segurou renda da população brasileira até dezembro do ano passado. Com o fim da medida federal, os brasileiros passaram a sofrer mais ainda com despejos, fome, aumento do preço dos alimentos e falta de emprego, em Goiânia não foi diferente.


Na manhã de quarta-feira (10) foi aprovado na Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei 14/2021, proposto pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) de auxílio financeiro municipal no valor de R$ 300 às famílias em situação de vulnerabilidade social.


A votação aconteceu antes da audiência pública que estava marcada para a tarde do mesmo dia, pautada em regime de urgência pelo vereador Clécio Alves (MDB). Após a aprovação da lei, Mauro Rubem (PT) afirmou que a casa não poderia “agir de maneira rebaixada” ao preferir não escutar a população sobre a medida. “Quando a gente vê uma atitude como essa, eu fico preocupado”, afirmou o vereador petista no plenário.


Já o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriotas), pediu desculpas afirmando que a culpa da votação acontecer sem ouvir a população foi por “desleixo”.


Segundo a vereadora Aava Santiago (PSDB) a votação foi colocada em regime de urgência pelo estado de calamidade provocado pela pandemia, “a votação deveria ter acontecido depois da audiência. Porém, o entendimento dos vereadores é de que quanto mais rápido sancionar mais rápido chega nas pessoas, eu entendo essa pontuação. Mas eu acredito que temos o papel de aprimorar o que vem do paço, esse é o papel do parlamento”, explica Aava em entrevista ao Jornal Metamorfose.

Apesar da aprovação unanime do projeto, se os vereadores goianos escutassem a população antes da votação entenderiam que o valor é insuficiente para os moradores de Goiânia, que é a cidade mais desigual da América Latina.


Com o fim do auxílio federal e o agravamento da pandemia em 2021, muitas pessoas perderam os empregos, levando o Brasil a marca de 14 milhões de desempregados. Com a crise fiscal, o preço dos alimentos continua subindo desenfreadamente e muitas pessoas não conseguem mais pagar aluguel, com vários casos de despejos cruéis nesse período. Segundo pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor da cesta básica atingiu o valor de 563 reais em dezembro de 2020.


Audiência


Audiência contou com participação de movimentos como UP, MLB e MTST. Foto: Alex Almeida – Katira


A audiência pública aconteceu na tarde de quarta-feira (10) de forma híbrida – presencial e online – e contou com a participação do vereador de São Paulo e defensor histórico da renda básica universal Eduardo Suplicy, além de movimentos sociais que lutam pelo direito a moradia digna. A audiência aconteceu mesmo com a aprovação da lei e várias críticas foram feitas ao valor aprovado.


Apesar da casa vazia, todos os vereadores presentes na audiência – de diferentes linhas políticas – reconheceram a necessidade de conversar com a população. Marlon dos Santos Teixeira (Cidadania) disse que é “sempre importante ouvir a população porque ninguém é dono da verdade”, e propôs uma comissão para entregar relatório com soluções para melhorar a lei.


A necessidade de atingir mais pessoas foi recorrente durante a discussão pois a nova lei não inclui as 107 mil famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único do Ministério da Cidadania). Segundo levantamento feito pelo órgão em outubro do ano passado, cerca de 25 mil famílias sobrevivem com renda mensal de até 89,00 reais, 15 mil famílias possuem renda de até 178 reais e 31 mil famílias recebem até meio salário mínimo.


O benefício será requerido somente via plataforma digital, algo questionado pelos movimentos sociais presentes afirmando que a medida exclui os goianos que não possuem acesso à internet ou aparelhos para se conectar. De acordo com a proposta o valor será repassado somente para famílias em que todas as pessoas estejam desempregadas e que possuem imóvel que não poderá exceder o valor de 100 mil reais.


“Esta casa tem o papel de aprimorar aquilo que vem do paço, aqui nós temos condição para contribuir para que esse projeto se aperfeiçoe, a renda mínima é um direito e um compromisso com a dignidade humana”, afirmou a vereadora Aava Santiago (PSDB) na plenária.


Aava propôs emenda que foi vetada pelos pares, que incluía microempreendedores individuais no projeto de lei. “Segundo pesquisas, a cada 10 microempreendedores 7 são mulheres chefe de renda da família. Elas foram precarizadas porque não conseguem produzir em decorrência da pandemia, é fundamental que a gente inclua essas mulheres que em sua maioria são mães, uma cidade que não acolhe uma mãe e sua cria não acolha ninguém”, justificou Santiago.


Já Rogério da Cunha, que participa do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) afirmou que os bairros pobres da capital, como Grajaú e Real Conquista, são ignorados pelo poder público anão ser pela repressão policial. “Essas pessoas são marginalizadas e não tem acesso à cultura, educação e saúde. Hoje o lockdown está se aproximando por causa da pandemia, muitas pessoas não têm como sair de suas casas para buscar emprego e com isso você também têm um gasto maior com a higienização, os preços dos alimentos está aumentando, e ainda tem o aluguel”, afirmou Rogério em fala durante a audiência.


“Eu gostaria de pedir que vocês [vereadores] tenham um olhar mais sensível para essas famílias, principalmente as mulheres que são mães. Aumentar esse valor para que essas famílias ganhem pelo menos 600 reais”, finalizou Cunha.


A diretora do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, Ângela Cristina, questionou quem irá realizar a organização do repasse e perguntou se será a Secretaria de Habitação, pois caso seja, é necessário um olhar atento com a vasta quantidade de pessoas que não possuem casa própria. “O projeto não pontua como preferenciais pessoas que não tem moradia, famílias que pagam aluguel, ocupações urbanas, pessoas com casas muito lotadas, esse vínculo e esse critério de habitação é excludente nessa formação da nossa cidade”.


Já Antônio Auternir, do Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MLB), complementou a fala da companheira afirmando que a luta por moradia também está garantida como direito sagrado na constituição e lembrou que muitas famílias que fazem parte de ocupações urbanas são tratadas como marginais. “Muitos terrenos e prédios estão vazios sem cumprir função social, mas o governo não faz valer essa lei, quando alguns ocupam o que acontece é que os governos vão querer reprimir essas famílias, impedir que as famílias tenham direito a um lugar pra morar”.


O convidado especial da audiência, o vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) explicou que na maior cidade da América Latina a situação não é muito diferente, já a cidade aprovou auxílio de somente 100 reais por pessoa por três meses. “Eu pontuo a necessidade de estarmos levando em consideração uma movimentação para instituirmos no Brasil a renda básica de cidadania universal e incondicional, algo que já acontece no Congresso Nacional com uma frente parlamentar em defesa da proposta”, afirmou o vereador paulista.


Aava Santiago, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ainda pontuou a necessidade de fazer oposição dentro do contexto nacional. “Precisamos dizer que não aceitaremos o desmonte dos direitos sociais que norteia esse nefasto Governo Federal. Nessa casa existem pares comprometidos com a denúncia do que está acontecendo em nível federal, contem com os direitos humanos pra isso, nós estamos na luta”.


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