Liberdade de imprensa, existe?
Reportagem
Brasil se torna um dos países mais perigosos para ser jornalista. Só nos últimos 9 meses de governo Bolsonaro, o presidente atacou 299 vezes a imprensa e jornalistas
Um grupo de jornalistas levantam as mãos sobre a cabeça para não serem confundidos com os manifestantes, durante confrontos em Caracas, Venezuela, 1º de maio de 2019. Foto: Rodrigo Abd/ AP Photo
O Brasil caiu para a 107ª posição na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa em 2020. A pesquisa foi feita pela ONG Repórteres Sem Fronteiras. O levantamento afirma que "o Brasil continua sendo um país particularmente violento para a imprensa, com dezenas de casos de jornalistas assassinados nos últimos anos”. Somente nos últimos 9 meses do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) levantou que foram 299 ataques diretos à imprensa.
Em sua grande maioria, os comunicadores que sofrem ameaças e ataques produziam pautas relacionadas à corrupção, políticas públicas ou crime organizado, em cidades de pequeno e médio porte em todo o país, segundo dados do Repórteres Sem Fronteiras. A pesquisa, lançada no último dia 19, pontua que depois da eleição de 2018 “Bolsonaro e seus parentes, além de vários membros do governo insultam e difamam alguns dos mais importantes jornalistas e meios de comunicação do país, promovendo um clima de ódio e desconfiança do jornalismo no Brasil”.
Lembremos: sem liberdade de imprensa não existe democracia.
Foi somente há 32 anos, a partir da Constituição de 1988, que o direito à liberdade de imprensa consolidou-se no País, com a liberdade de informação jornalística. O artigo 5º dos direitos fundamentais é considerado cláusula pétrea, ou seja, não pode ser mudado de forma alguma dentro da Carta Magna.
Segundo o artigo 220, no segundo inciso, é vedado qualquer forma de censura seja de natureza política, ideológica ou artística. O que significa que, pela lei, não é permitido o impedimento da publicação jornalística, independentemente do veículo que será divulgada.
Em 2011, o Brasil - emtão liderado por Dilma Rousseff (PT) - seguiu o movimento de outros países da América Latina (como México e Chile) e da Europa (Sérvia e Áustria) para consolidar aparatos legais que garantissem o acesso à informação. Criou-se então a Lei 12.527 – que coincidentemente foi aprovada no mesmo dia que a Lei da Comissão Nacional da Verdade, usada como aparato legal para destituir a Lei 11.111, de 2005.
“Com essa lei as pessoas não podiam ter acesso a documentos da Ditadura Militar, ela era bastante restritiva com os arquivos, determinava prazos de restrição que poderiam ser renovados eternamente sigilosos”, explica a arquivista e doutoranda na Universidade Federal Fluminense (UFF) em ciência da informação, Isabela Costa da Silva, em entrevista ao Jornal Metamorfose.
Documentos do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), um dos órgãos de repressão durante os nãos de chumbo da ditadura civil-militar (1964-1985) foram durante décadas considerados sigilosos. A Lei 12.527 – conhecida como Lei de Acesso à Informação - garantiu que todos os documentos sobre direitos humanos se tornassem públicos.
Por conta dessa lei, a imprensa brasileira teve pela primeira vez possibilidade de trabalhar com liberdade, pois agora era possível fiscalizar o poder, papel fundamental do jornalismo. Após tantos ataques à mídia por parte do governo neofascista que está atualmente no Poder, a lei de acesso à informação está cada dia mais inacessível.
Documentação
Atualmente, o arquivo nacional possui mais de 20 milhões de páginas de documentos da ditadura civil-militar, de todos os órgãos militares repressivos.
A arquivista Isabela Costa e Silva explica que estamos passando por um período de desinformação. “A onda atual é a negação do status histórico. Na ditadura existiam os órgãos de controle da informação, tantos nos órgãos públicos, setores públicos, jornais e faculdades. Era tudo muito documentado, documentos que deixavam bem claro que eles estavam realmente monitorando a sociedade, principalmente o Serviço Nacional de Informação (SNI), que era o órgão principal de repressão da época”.
Isabela diz ainda que o papel social da documentação é refletir a sociedade de seu tempo. De acordo com ela, os documentos determinam nossa memória enquanto sociedade e do estado enquanto instituição pública. A arqueóloga afirma ainda que a imprensa e os jornais têm papel fundamental nessa documentação. “As mídias falam muito sobre como a sociedade age, e como os regimes de repressão atuavam no controle da mídia, controlavam os meios de informação e a memória histórica também”, explica Costa da Silva em entrevista ao JM.
“A lei de acesso à informação é sobre informar o que realmente aconteceu, acabar com a desinformação sobre os fatos históricos porque eles estão registrados, documentados. Existem documentos que comprovam as tortura, como eles agiam, o que eles faziam, sobre as mortes, pessoas desaparecidas”, finaliza.
Último trimestre
Nos últimos três meses da ocupação do clã Bolsonaro no Palácio do Planalto foram registrados 143 ataques contra à imprensa. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) lidera o ranking no relatório divulgado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, com 79 ataques contra 63 no segundo trimestre do ano. Eduardo é seguido pelos irmãos Carlos Bolsonaro (Republicanos), com 19 ataques contra 44, e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), responsável por realizar 21 ataques contra 47, no trimestre anterior.
Além dos ataques, a imprensa também está enfrentando maior dificuldade em acessar documentos pela Lei de acesso à informação. O relatório pontua que desde janeiro de 2019 o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tomou pelo menos 13 medidas para reduzir o acesso à informação.
Em entrevista ao relatório, a jornalista Patrícia Campos Mello afirmou que “esse governo é um dos campeões em negativas de pedido de acesso à informação. Isso é muito importante para jornalistas, e eles dão oitocentas desculpas para não apresentar as respostas a pedidos de acesso. A transparência é muito pequena, é muito difícil conseguir informação sempre. Inclusive, não existe essa percepção dentro do governo de que é uma função do governo eleito pelo povo prestar contas para o público”.
