O imaginário da privatização e dos investidores
Economia
O liberalismo econômico do atual governo aposta em soluções falhas e prejudica o desenvolvimento do país
Linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão em Brasília (DF). 31/08/2017 - Foto: Ueslei Marcelino/Reuters/Reprodução
Na última terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou pessoalmente ao congresso Medida Provisória (MP), de validade imediata, que autoriza estudos para a desestatização da Eletrobras. A companhia é a maior da América Latina no setor elétrico e possui um terço da capacidade geradora de energia do Brasil, sendo quase metade do total das linhas de transmissão.
Segundo a Agência Brasil, as idas e vindas do processo de privatização da Eletrobras vem desde novembro de 2019, seguindo a agenda econômica defendida pelo atual governo. Porém o texto de então, um projeto de lei para vender a companhia, segue ainda sem avanço no Legislativo.
A proposta entregue nessa semana estabelece que a desestatização será realizada por meio do aumento do capital social da empresa, vendendo novas ações ordinárias (que dão direito a voto) em bolsa de valores. A ideia é que a participação da União, atualmente de 51%, seja diluída gradativamente, deixando de ser acionista majoritária. Ao final do processo, nenhum acionista privado deverá ter mais de 10% das ações ordinárias. A medida não atinge a Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra 1, 2 e 3 e a Itaipu Binacional, que deve ficar com a União por questões constitucionais.
O aceno a privatização da Eltrobras acarretou em alta das ações da empresa e muitos analistas leem a medida como uma tentativa de amenizar a insatisfação do mercado após a movimentação do governo na Petrobras. Outra tentativa de “fazer as pazes” com os investidores estrangeiros foi a declaração de Bolsonaro de que a agenda de privatização seguirá a “todo vapor”.
Entretanto, é importante pontuar que, ao contrário do que prega Bolsonaro, Paulo Guedes e a postura liberal, privatizar não gera automaticamente melhora da qualidade e preço dos serviços, na verdade a tendência majoritária observada nessas experiências ao longo do tempo é ocorrer o contrário.
Em qualquer país, empresas estatais são essenciais para garantir o desenvolvimento e para reduzir as desigualdades sociais. Ou seja, estatais não são voltadas apenas para o lucro (mas, muito são lucrativas) por que também possuem uma função social. E é justamente por conta delas e de políticas públicas que a população mais pobre e vulnerável tem acesso à educação, saúde, assistência social, etc., fazendo cumprir, inclusive, nossa constituição.
Toda a população, no geral, se beneficia de forma direta ou indireta com os serviços advindos de estatais, mas é a parcela mais pobre da sociedade que é e será atingida em processos como esses da MP e outros já realizados, vide as OSs (Organizações Socais) já instaladas em redes de educação e saúde, ou o tão conhecido caso da privatização das telecomunicações a época do governo Fernando Henrique Cardoso, no início dos anos 1990.
O resultado mais comuns pós privatização é maiores preços e piores serviços. Benefícios para os acionistas e prejuízo para a sociedade. A solução está muito mais ligada a aprimorar a gestão e valorizar o servidor do que enxergar como uma despesa que deve ser cortada e dinheiro a ser arrecadado com a venda dessas empresas (muitas vezes por um valor bem abaixo do velem de fato – ou seja, entregar nosso patrimônio quase de graça para o mercado). É por isso que vários países do mundo vêm adotando a reestatização e não a privatização. Mais uma vez o Brasil, sob o governo Bolsonaro, caminha na contramão das tendências mundiais.
