Polícia para quem?

September 2, 2019

Segurança Publica

Projeto anunciado por Sérgio Moro prevê atuação da Força Nacional em regiões periféricas de Goiânia e em outras quatro cidades brasileiras

 

Foto: Júlia Lee 

 

 

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou na última quinta-feira, 22, a implementação do programa Em frente, Brasil, em cinco municípios brasileiros. O projeto prevê a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, como solução para erradicar índices de criminalidade e violência no país, com foco em crimes de homicídio. Entre as selecionadas para receber os militares, estão as cidades de Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR).

 

Goiânia é a única capital que integra a lista. O superintendente de Ações e Operações Integradas da SSP (Secretaria de Segurança Pública), coronel Aylon José de Oliveira Júnior, explica que a cidade possui “problemas menos complexos” e devido a isso, a iniciativa torna-se mais viável para ser implementada, pois trata-se de um projeto piloto. Nesta primeira fase, serão enviadas à capital cerca de 100 agentes da Força Nacional. A princípio, não está prevista ações e investimentos conjuntos com outros setores de desenvolvimento social.

 

Para a socióloga Michele Franco, que estuda casos de violência, criminalidade e políticas de segurança pública, este modelo direcionado estritamente para punição pode ser problemático. “Em tese, deveria ser voltado para um modelo de policiamento comunitário, no sentido de que a comunidade não tenha mais medo da polícia, como ocorre atualmente. Contudo, ao meu ver, não faz sentido que a transversalidade de políticas que envolvem outras pastas, como saúde, educação, cultura e Direitos Humanos não esteja inclusa logo no início do projeto”, afirma.

 

 

 

 

O planejamento inicial do programa também não prevê atuação em todas as regiões da capital. As únicas áreas que receberão os agentes da Força Nacional serão as regiões Noroeste e Oeste, zonas periféricas de Goiânia. A justificativa segundo a SSP, são os altos índices de homicídios nessas localidades, que de acordo com relatórios do órgão, de janeiro a julho deste ano, foram registrados 45 casos na região Oeste e 30 na região Noroeste.

 

Questionados sobre relatórios específicos de outras áreas da cidade, aos moldes dos que foram levantados das regiões Noroeste e Oeste, a assessoria do órgão informou que não possui o material solicitado e, que teriam apenas dados gerais de Goiânia. Assim, até o fechamento desta matéria, não foi possível realizar comparativo dos índices de criminalidade entre as demais regiões da capital.

 

Oeste e Noroeste possuem maiores índices de pessoas negras e pobres da capital

 

 Foto: Júlia Lee

 

 

A capital goianiense é uma cidade desigual e segregada, é o que evidencia a pesquisa cartográfica étnico-racial realizada pelo geógrafo Danilo Cardoso Ferreira. De acordo com o estudo, as regiões Sul, Sudeste, Centro e Leste, constituem “espaços brancos”, ou seja, 75% da população que reside nesses bairros são brancas e possuem renda igual ou superior a cinco salários mínimos. A pesquisa aponta que essas localidades são privilegiadas, recebendo maiores investimentos públicos em infraestrutura.

 

Segundo o geógrafo, os espaços urbanos distante dos centros são ocupados em suma pela população de baixa renda. Esses espaços, composto pela região Noroeste, Oeste e Norte, são caracterizados por precarização em coletas de lixo, ausência de saneamento básico, falta de áreas de lazer para a população e sucateamento de instituições de ensino. E é justamente nessas regiões, que a pesquisa revela que mais de 75% da população é negra. “Os territórios segregados socialmente em Goiânia correspondem, no geral, aos espaços de maioria negra. A diferenciação social, de base econômica, é também racial”, declara.

 

Os bairros que compõem grande parte das áreas descentralizadas de Goiânia, como a região Noroeste e Oeste, historicamente são marcados por luta, exclusão social e resistência, em meio a um cenário de pobreza. De acordo com a pesquisa “Cidade, Segregação Urbana e Planejamento”, realizada por Aristides Moyses, doutor em Ciências Sociais, essas regiões nasceram de ocupações realizadas por famílias carentes que lutavam por moradia.

 

Assim, os bairros foram instaurados de forma irregular e clandestina, fugindo dos moldes iniciais da “cidade planejada”, que visava desenvolvimento restrito ao Centro, com alto custo de vida. Em sua pesquisa, Moyses também aponta que esses bairros carentes, foram e ainda são separados das regiões centralizadas, tornando-se uma espécie de “cidade-satélite”, em que se relacionam com o centro apenas como abastecimento de trabalho.

 

Atualmente, mesmo com os bairros consolidados e regularizados, moradores dessas regiões ainda vivem em meio à problemas sociais herdados, como a falta de políticas públicas eficazes, falta de saneamento básico, precariedade nas escolas, falta de estrutura em postos de saúde e ainda lidam políticas de segurança pública ineficientes e que diversas vezes resultam também em violência.

 

A socióloga Michele Franco, salienta que para solucionar estes problemas sociais não basta apenas instituir políticas punitivas nessas regiões. “É preciso investir em políticas de base, como educação e cultura”, declara.

 

Políticas de combate à violência no Brasil

 

Foto: Júlia Lee

 

No Brasil, as políticas de segurança pública seguem um modelo seletivo, marcado por racismo institucional e abusos de poder. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), jovens negros são as maiores vítimas de ações policiais violentas no país. A organização admite a existência de graves problemas nas corporações, que resultam em taxas desproporcionais de aprisionamento e até mesmo genocídio da população negra e pobre.

 

Tal fato é evidenciado pelos números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o documento, entre 2015 e 2016, dos 5.896 boletins de ocorrência de mortes em função de intervenções policiais, 76,1% das vítimas eram negros. Em 2018, o número subiu para 6.160 mortes registradas, cometidas por policiais.

 

Para a socióloga Michele Franco, a raiz deste problema está nas desigualdades que marcam a história do país desde a sua formação. “O Brasil é um país que tem a violência e sobretudo, a violência racial em seu DNA. É um país que se constitui a partir da escravização e genocídio de pessoas negras e indígenas. Não por acaso, quase 90% dos nossos congressistas são homens brancos. Agora, se você pegar os índices carcerários no Brasil, a população negra é maior”, explica a socióloga.

 

Ainda segundo Michele Franco, os dados alarmantes de racismo e violência institucional são fomentados por discursos de quem ocupa cargos públicos, principalmente como as falas de Bolsonaro e seus apoiadores. “Nós temos o caso do presidente da república que afirma que tem que morrer como barata. Temos governos de Estado, como o Witzel, no Rio de Janeiro, que atirou aleatoriamente em favela. Então você vê que o que existe e que se acredita como política anticrime é justamente o aprisionamento ou execução de pessoas com esse perfil. Porque quando você analisa as estatísticas e o perfil te mostra que são jovens, negros, pobres, moradores de periferia, fica claro que essa é uma política”, afirma.

 

No caso do Em frente, Brasil, o que se espera é que o programa não siga os mesmos moldes das ações realizadas no Rio de Janeiro, onde pesquisas apontam que o índice de pessoas que tem medo da violência policial ou de ser acusado e preso injustamente é maior entre negros e moradores de favela. Para a socióloga Michele Franco, os programas de segurança pública precisam ser pensados e implementadas dentro do que prevê os Direitos Humanos.

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November 11, 2019

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