Projeto leva construção de creche sustentável para comunidade em Goiás

Sociedade

ArqViva realizara ação que contará também com outras atividades como vacinação

Voluntários reunidos na frente do projeto da creche sustentável. Foto: Alex San.

Construção com técnicas sustentáveis, assessoria jurídica, cadastro e atualizações do CadÚnico, palestras sobre violência doméstica e esclarecimento sobre ações de despejo, oportunidade para tirar documentos e, ainda, vacinação. Essas foram as ações realizadas pelo projeto ArqViva em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Goiás e da União, beneficiando moradores da comunidade Alto da Boa Vista, na região da Serra das Areias, em Aparecida de Goiânia - GO, no último sábado (19/11). Segundo um dos organizadores, Filemon Tiago, quando terminarem de erguer a creche, ela terá capacidade de atender até 70 crianças.

“Ao devolver o saber da bio-construção, os moradores dessa região terão menor dependência de materiais como cimento, ferro entre outros que são caros e poluentes”, explica Filemon Tiago, um dos responsáveis pelo projeto. A ideia surgiu a partir de um olhar diferente sobre as comunidades de baixa renda, onde a população, em sua maioria, vive em habitações insalubres.

Levantamento realizado pelo Instituto Locomotiva em 2021 em parceria com o Data Favela e a Central Única das Favelas (Cufa) aponta que cerca de 17,1 milhões de pessoas vivem nas favelas brasileiras, representando cerca de 8% da população nacional. Com base nesses dados alarmantes, ações como a realizada pelo Projeto ArqViva e Defensoria Estadual e Federal contribui para a melhoria da qualidade de vida de quem vive em condições sub-humanas.

“Acreditamos que a Bio Revolução pode diminuir o déficit habitacional do nosso país, dando qualidade de vida as pessoas que optarem por esta arquitetura, e tornando viável a construção de suas casas, uma vez que a bio construção pode ser feita com baixo custo”, conta Filemon Tiago. Esta foi a proposta da construção da creche na comunidade da Serra das Areias em Aparecida de Goiânia, cidade conurbada com a capital goiana.

Moradias Precárias e o déficit habitacional

Atualmente o déficit habitacional no Brasil está em torno de 5,8 milhões de moradias, de acordo com levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro. São milhões de brasileiros vivendo em condições precárias ou sem moradia. O déficit habitacional é utilizado para se referir às famílias que se encontram nessas condições de precariedade de vida. O contraditório é que, segundo o levantamento do Pnad realizado em 2015, o país possuía 7,906 milhões de imóveis vagos, com cerca de 80,3% deles localizados em áreas urbanas, e 19,7% em áreas rurais. Desse montante, 6,893 milhões estariam em condições de serem ocupados e 1,012 milhões em construção ou reforma.

O Artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988 deixa claro: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Direito evidenciado no inciso XXIII deste artigo que “a propriedade atenderá a sua função social”, o que não vem sendo cumprido pelas autoridades municipais, estaduais e federal.

Tendo em vista todos esses problemas relacionados a habitação e urbanismo, o desinteresse do Estado em cumprir a Constituição, projetos como o do Filemon Tiago acabam encontrando um terreno fértil para florescer e dar um novo caminho para a população. Segundo Tiago, um dos objetivos do projeto é justamente criar uma menor dependência dessas pessoas com os materiais de construção mais convencionais e transformar esses locais em comunidade autossustentável, além de formar profissionais para o mercado crescente de Bio Arquitetura.

Lei Federal não é colocada em prática

“Existe uma lei chamada ATHIS (Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social) que tem pouquíssimo investimento. Hoje pouco se faz em relação a esta lei. O Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (CAU) destina 2% de suas arrecadações para esta lei, mas é pouco, diante das milhões de pessoas que não têm condição de contratar um arquiteto/engenheiro e construir sua casa de forma segura”, informa Tiago ao JM.

A Lei Federal nº 11.888/2008, conhecida como Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, prevê que famílias com renda de até três salários-mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias.

“Se tiver incentivos é possível construir várias unidades através de mutirão, com menor impacto ambiental e pouco investimento. Fizemos a creche para ensinar às pessoas as técnicas. Então, usamos uma necessidade desta comunidade, para ensinar o ofício da bio construção”, explica Filemon.

Goiás lidera falta de vagas em creches

Goiás fica atrás apenas de Brasília e Mato Grosso do Sul no quesito da falta de acesso de mães pobres e solteiras a creches. Os dados são de estudo divulgado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Cerca de metade das famílias brasileiras não conta com esse serviço. Ou seja, das 11,8 milhões de crianças brasileiras com até 3 anos de idade, aproximadamente 5 milhões precisam de uma vaga em creche, para, assim, terem acesso à Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica destinada a crianças de 0 a 5 anos. As creches não servem apenas para as mães terem um local para deixar os filhos e assim poder trabalhar, vai além por garantir aprendizado e alimentação de qualidade em período integral ou parcial.

Ainda de acordo com o estudo da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, as mais atingidas por falta de acesso à Educação Infantil são crianças em situação de pobreza. Em 2019 elas representavam 17,3% do total no Brasil, além de 3,5% das crianças de famílias monoparentais e 21,7% cujos cuidadores precisam das creches para poder trabalhar. A iniciativa do Projeto ArqViva, como outros realizados por organizações não governamentais, contribui para reduzir não somente o déficit habitacional, mas também a inclusão das crianças na Educação Infantil.

Você pode saber mais sobre o trabalho que está sendo realizado acessando a página no Instagram do Filemon Tiago clicando aqui.

Veja algumas fotos de como foi a ação realizada pelo coletivo com a Defensoria Pública: