Previdência, coalizão e lágrimas

Previdência

Bolsonaro, Maia, Alcolumbre e Guedes na entrega da proposta da reforma da Previdência (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O regime político é um assunto continuamente abordado pela ciência política contemporânea, com exceção do extremo norte da América o restante do continente se encontra em um regime republicano com um sistema presidencialista. No Brasil, esse modelo venceu através do plebiscito de 1993, entretanto, esse conjunto de ideias já nos acompanha desde 1889 através o golpe de estado político-militar que é conhecido como proclamação da república.

O sociólogo, cientista político e jornalista Sérgio Abranches (1949) inicia seu artigo, denominado de ‘’Presidencialismo Mutante’’, afirmando a distinção entre as versões do presidencialismo de coalizão de 1946 e o de 1988, alteração tal que se baseia principalmente na mudança do bicameralismo que deu ao senado o poder de legislar de forma equivalente à Câmara, o que resultou no aumento da necessidade de negociação do presidente com os deputados e senadores.

O autor defende que a totalidade do sistema vigente faz com que o presidente seja obrigado a acordar com o legislativo para que as reivindicações do poder executivo possam ser atendidas. Funciona como um sistema de troca de interesses, afinal é bastante improvável que a soma de fatores leve o presidente a ter uma maioria capaz de reduzir a necessidade de coalizão entre partidos.

A necessidade de criar uma aliança entre os poderes é um fato que vem sendo provado desde a redemocratização brasileira. Podemos tomar como exemplo a forma com que os governos petistas tiveram que agir para terem o máximo de governabilidade possível. Parte da corrupção cometida pelo governo vigorante no período servia para comprar parlamentares em dias de votação primordiais, exemplo maior é o escândalo do mensalão.

O poder do presidente se baseia principalmente na questão orçamentária, já que o sistema presidencialista constitui uma exclusividade no delineamento do recurso financeiro da união. Além disso, o regente tem a expectação de vetar e decretar medidas provisórias que o sobrepõe, em parte, o legislativo o que oferece uma autoridade limitada e decisiva ao chefe de estado.

O rompimento político-eleitoral que desfez a normatividade das últimas décadas que se concentravam principalmente nos partidos PT e PSDB, têm como resultado o discurso anti-coalizão presente nas declarações do atual presidente Jair Bolsonaro, que caracteriza esses acordos como prática de uma velha política corrupta.

Entretanto, durante as recentes votações da Reforma da Previdência cerca de 900 milhões em emendas foram liberadas para os deputados, para que assim eles sejam convencidos a votar a favor da reforma. Além disso, a recente aprovação tem participação fundamental das articulações elaboradas pelo centrão, que teve como seu principal ator político o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Provando que o discurso presidencial de campanha não pode ser aplicado na prática da democracia brasileira.

Presidente politicamente fraco, minoritário, com atitudes atritosas com o Congresso, insistindo em uma agenda unilateral e pouco representativa da maioria eleitoral que eventualmente o elegeu, com a popularidade em queda, tende a ter poder decrescente de atração das forças políticas. O mais provável é que o quadro evolua para o afastamento dessas forças políticas, que passam a gravitar em torno de outras lideranças políticas. Isso já começou a acontecer.

ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo mutante. 2019

A relação conflituosa entre o presidente e o legislativo foram estabelecidas desde as primeiras semanas do atual governo. Ela é o pretexto que explica as frequentes derrotas de Bolsonaro no congresso, fracassos que antecederam a votação da reforma da previdência. Possivelmente, como já foi visto, seremos testemunhas oculares de uma maior atuação de Davi Acolumbre e Rodrigo Maia, presidentes do senado e câmara dos deputados respectivamente, como resposta a ausência de capacidade do poder executivo em negociar com o legislativo.

As lágrimas que escorreram pelo rosto do ‘’Senhor Reforma’’ são as primeiras, mas não serão as últimas; cada vez mais o governo se apoiará no centrão para manter a governabilidade que em sete meses já está significativamente desgastada.