Regime aumenta a censura
Política
Prisões e investigações de opositores ao regime autoritário de Jair Bolsonaro se intensificam com base na Lei de Segurança Nacional
A artista Dayla Gomes teve a obra “Feliz aniversário presidente” censurada no Instagram, no último dia 21.
O Jornal Metamorfose cansou de publicar reportagens que demonstravam o aumento da censura institucional. Não à toa, o JM produziu o jornal impresso, “JM Contra A Censura”, a partir do qual reunimos os principais casos de censura durante o ano passado, tanto na política quanto na cultura. Infelizmente, a mordaça avança no Brasil.
O ano de 2021 mal começou e os casos de pessoas presas ou investigadas pela Lei de Segurança Nacional – entulho legal da época da ditadura militar (1964-1985), usada para enquadrar como crime qualquer oposição ao regime autoritário – aumentou assustadoramente nos últimos meses.
“Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada”, afirmou Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro de 2019, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sair da prisão e fazer um discurso crítico ao governo. Bolsonaro e sua trupe nunca esconderam o saudosismo aos anos de chumbo.
Suas práticas são, inclusive, semelhantes às dos anos de chumbo: adoram atacar a imprensa e jornalistas, subnotificar mortos, fazem louvores surrealistasà torturadores... E desde a última quarta-feira (17), podem fazê-lo de forma institucional perante a lei. O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) acatou o pedido da União de transformar o dia 31 de março como “marco histórico da Democracia brasileira”. É irônico, pois essa é a data do golpe de estado que consolidou a ditadura militar.
Voltando: entulho legal do “antigo” regime autoritário, desde que Bolsonaro assumiu a presidência, críticos ao governo foram investigados com base na Lei de Segurança Nacional. Como o advogado Marcelo Feller, o escritor Ruy Castro e os jornalistas Ricardo Noblat e Hélio Schwartsman. Já na semana passada, o Ministério da Justiça processou um sociólogo, autor de um outdoor em Tocantins, que comparara Bolsonaro a um “pequi roído”.
No dia 4 de março, um tweet chamando o presidente de “genocida” rendeu uma prisão em Uberlândia (MG) pela Polícia Federal (PF). O estudante João Reginaldo da Silva Júnior, 24, foi mandado direto para o presídio municipal, ficando lá até ser resgatado por seu advogado. O caso, apesar de ter repercutido no dia nos trending topics do Twitter, não foi muito pautado pela mídia.
A mesma postagem na rede social provocou a investigação de outras duas pessoas que interagiram com o comentário que apareceu aleatoriamente no feed. Um deles é Ruben Avendaño, 27, estudante de engenharia biomédica na Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
A denúncia foi feita por uma major do exército, é o que conta Ruben ao JM, em sua primeira entrevista concedida à imprensa. “A Polícia Federal apareceu com um mandato de prisão em flagrante na casa do meu ex-namorado, me procurando. Como eu não estava lá, eles foram até a casa da minha avó. Minha sorte foi que eu também não estava lá no dia”.
Avendaño vem de uma família chilena, que chegou ao Brasil em fuga da ditadura sangrenta de Augusto Pinochet. Ao Jornal Metamorfose, ele conta que quando conseguiu se comunicar com os parentes a reação era de choque e muitas memórias tenebrosas. “Minha avó me ligou chorando tanto, desesperada, tadinha. Ela carrega muitos traumas da ditadura, porque ela sofreu no Chile, mas chegou em um Brasil tão autoritário quanto. Eu sinto o peso vindo desse sentimento familiar, de achar que as coisas vão só piorar, de realmente ficar muito preocupado com isso, pela minha segurança”, explica o estudante.
Já na última segunda-feira (15), foi a vez do youtuber Felipe Neto receber uma visita da PF em sua residência convocando-o a prestar depoimento, também após chamar Bolsonaro de “genocida”. “Um carro da polícia acaba de vir na minha casa. Trouxeram intimação para que eu compareça e responda por CRIME CONTRA SEGURANÇA NACIONAL porque chamei Jair Bolsonaro de genocida. Carlos Bolsonaro foi no mesmo delegado que me indiciou por “corrupção de menores”. Sim, é isso mesmo”, afirmou o influenciador em suas redes sociais.
Charge de Renato Aroeira, publicada no Brasil 247, foi alvo de inquérito do Ministro da Justiça, André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional. Arte: Reprodução/Brasil 247.
Mas não para por aí, na quinta-feira (18) cinco manifestantes foram presos em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, por estenderem uma faixa que misturava o desenho censurado do cartunista Renato Aroeira e os dizeres “Bolsonaro Genocida”.
No dia 20, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Lei de Segurança Nacional seria revisada em breve pela suprema corte por ter sido editada antes da Constituição de 1988.
“A Constituição cidadã traz na sua parte vestibular um alentadíssimo capítulo relativo sobre direitos e garantias fundamentais. O Supremo precisa dizer se esse fóssil normativo [Lei de Segurança Nacional] é ainda compatível com não apenas a letra da constituição, mas com o próprio espírito da Constituição. É um espectro que ainda está vagando no mundo jurídico e precisamos, quem sabe, exorcizá-lo ou colocá-lo na sua devida dimensão”, afirmou Lewandowski à TVT.
Sobrou até para o centrista Ciro Gomes (PDT), que no dia 19 virou alvo de inquérito da Polícia Federal (PF) assinado pelo próprio presidente da república, por ter chamado Bolsonaro de “ladrão”.
E agora?
Com o desmonte do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Lei de Acesso à Informação (LAI), a situação tende a piorar drasticamente nos próximos meses.
Assim como nos anos de chumbo, com o avanço da censura institucional as pessoas tendem a se sentir impelidas ao questionar as autoridades, temendo ser repreendidas. A autocensura é a grande arma dos fascistas.
É o que afirmou Felipe Neto, no dia 15, em suas redes sociais: “vou continuar na mesma posição e sem medo, porque é justamente isso que eles querem, que você tenha medo, não só eu, você. Eles sabem que eu tenho como me defender, eles sabem que eu tenho recursos pra isso, mas eles querem propagar o medo. Um povo não pode ter medo do seu governo, o governo que tem que temer seu povo”.
Ruben Avendaño contou que seus amigos, pessoas próximas e familiares já passam pelo processo de autocensura. “A gente, que é civil, uma pessoa qualquer, é bizarro essa situação, é uma pessoa do seu lado. É um caso que nunca aconteceu, não tem um precedente pra procurar, não tem nada. E olha que eu não sou tão ativo politicamente, qualquer pessoa poderia fazer aquele comentário”, relata o estudante ao JM.
