• Lucas Pereira

UEG em crise

Educação

Ronaldo Caiado (DEM) assume seu mandato implantando cortes na Universidade Estadual de Goiás (UEG)

Foto: Dida Sampaio


No dia 02 de janeiro de 2019, o novo governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas - DEM) eleito em 2018 com 1.773.185 votos (59,73%), publicou o decreto n. 9.376/2019 que estipula uma “política de contenção de despesas correntes e de capital” influenciando diretamente a receita dos órgãos estaduais. O decreto prevê em seu texto base a “economia e bom uso dos saldos de cotas liberadas” sendo essas as “medidas necessárias para o controle e a redução de gastos” cortando os serviços básicos como: telefone, água, energia, internet, combustível, diárias, limpeza, vigilância e outros, afim de restringir-se “ao mínimo indispensável ao seu bom funcionamento, evitando-se gastos desnecessários ou adiáveis”.


Com os cortes anunciados pelo estado, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) adotou algumas medidas para sobreviver a nova realidade econômica imposta. No dia 25 de janeiro de 2019, a reitoria da universidade aplicou ações, por meio da Circular nº: 3/2019 (REIT 06537), para “reverter, ao menos em parte, os efeitos dos ajustes do decreto”. Dentre as determinações estão o contingenciamento de 20% das funções comissionadas, proibição da promoção ou progressão funcional, proibição de capacitação de servidores e a participação em congressos ou similares, proibição de patrocínio a eventos e suspensão de diárias.


Fica evidente a intenção do governador Ronaldo Caiado como um todo, mas tratando da UEG deu-se a continuidade do sucateamento da universidade. A instituição já vinha sofrendo com falta de verbas, atrasos em pagamentos, cortes de bolsas aos alunos e outras medidas que afetaram diretamente seu funcionamento.


Questão orçamentária


A Circular nº: 1/2019 (REIT- 06537), publicada no dia 7 de janeiro de 2019, tem o intuito de “trazer esclarecimento e conscientizar a comunidade acadêmica” sobre as questões orçamentarias para o ano que se inicia. O documento ainda clama para que os diretores dos campus da instituição, racionalize as despesas e se prepare para “mais medidas de contenção de despesas partindo do governo estadual, em consonância com o governo federal”.


A estadual de Goiás tem como característica a diversificação de campus no interior do estado (42 unidades). A reitoria estipula que, dados de 2018, cerca 24.820 alunos e 3.367 docentes e administrativos compõe o quadro de pessoal da instituição.


O orçamento elaborado pela universidade, para o exercício das funções institucionais em 2019, foi no valor R$ 329.784.658,00. “Contudo, a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) disponibilizou uma cota a menor em R$ 61.665.000,00”, trecho da circular.


Para a gestão da universidade sua proposta contemplaria todas as necessidades e garantiria todos os convênios firmados pela UEG, na circular a reitoria explica que “com a proposta a menor feita pelo governo e em análise pela Assembleia, a UEG eventualmente só terá orçamento para funcionar até julho ou agosto, não podendo também apresentar as contrapartidas para os convênios já assinados com o governo federal”.


A publicação orçamentaria do governo estadual (Diário Oficial/Go nº 22.997) disponibiliza para a UEG a receita ordinária no valor de R$ 202.152.000, uma receita muito inferior a qual foi solicitada para garantir no mínimo o andamento das atividades da universidade. Colocando em xeque o desenvolvimento dos três pilares base (ensino, pesquisa e extensão). São esses pilares que garantem que uma universidade chegue a sua excelência. Tornando assim uma referência na formação acadêmica e social.


Segundo estudo - UEG: tópicos para um debate necessário, do Águas do Cerrado, grupo interdisciplinar de estudos e pesquisas do campus Cora Coralina/UEG, destaca que “desde a década de 1990 o componente financeiro (integrante da crise institucional) ganhou evidencia em função do gradual desmantelamento das políticas sociais universalizantes. A transformação da Extensão em prestação de serviços ganhou corpo, a redução do custo por estudantes, a precarização do trabalho docente, as ameaças à gratuidade, são algumas das falsas alternativas que emergiram e que fortalecem a máxima da desresponsabilização do estado”.